Marco legal do saneamento pode trazer até R$ 28 bi para a Bahia

Abertura para a iniciativa privada no setor vai atrair novos investimentos

A abertura do mercado de saneamento básico no Brasil poderá viabilizar investimentos de até R$ 700 bilhões nos próximos anos e até 700 mil postos de trabalho. Aqui na Bahia, o montante necessário para garantir a toda a população o acesso a serviços de água trada e a destinação adequada ao esgoto varia entre R$ 14 bilhões e R$ 28 bilhões. 

A entrada em vigor do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho, renovou as esperanças em relação à superação de um dos mais graves problemas de infraestrutura do Brasil.  Hoje, quase metade da população brasileira ainda não tem acesso à coleta e o tratamento de esgoto, enquanto 35% também não dispõe de água potável em suas residências. 

Por outro lado, historicamente, o poder público não tem direcionado recursos suficientes para a solução destes problemas, o que coloca os investimentos privados como alternativa para o setor. “A falta de saneamento é algo que impacta profundamente a vida da população. O novo marco legal do saneamento abre uma enorme possibilidade porque vai permitir a competição nesta área”, destacou ontem Murilo Xavier, diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na mediação na live Adequação da Bahia ao Novo Marco do Saneamento. 

“A legislação pode fomentar o desenvolvimento de indústrias locais e vai ajudar a resolver o problema porque vai fazer com que vários players trabalhem neste sentido. A população vai ganhar porque isso vai resolver o problema com os contratos de serviços precários”, destacou. 

Investimentos Nos últimos cinco anos, a Bahia investiu em média R$ 800 milhões por ano em saneamento, isso mesmo se somando os recursos próprios do estado com outros da União e de fundos direcionados ao setor. “Nossos cálculos são de que a Bahia precisa de algo entre R$ 14 e R$ 28 bilhões para a universalização, levando em conta substituição de estruturas”, diz. “Nossa média hoje está aquém daquilo que seria necessário”, reconhece Leonardo Góes Silva, secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia. 

Segundo ele, o governo dividiu o estado em microrregiões, além de duas regiões metropolitanas. Para tornar os processos atrativos as divisões levaram em conta aspectos econômicos, populacionais  e a possibilidade de compartilhar infraestrutura. “Os contratos usados de maneira regional tendem a ter uma atratividade maior para o setor privado”, explica. 

O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento regional, Pedro Maranhão ressaltou que, ao contrário de outras áreas da infraestrutura, o saneamento foi deixado de lado por muitas décadas. “Temos 100 milhões de pessoas sem esgoto e 3,1 mil lixões ainda em operação no país, mas a capacidade de investimento do estado esgotou. Tanto federal, quanto estadual. A necessidade de investimento é muito maior do que o que foi feito”, ponderou.

Para ele, a situação chegou a este ponto por dois fatores, um cultural e outro legal. “Obra enterrada não dá votos”, citou o fator cultural que, segundo ele estaria mudando graças a uma maior cobrança por parte da população. “Hoje se discute isso em reunião de família e na mesa do bar. As pessoas cobram das autoridades porque sabem que é algo relacionado à saúde e a qualidade de vida”, disse. 

O fator legal, complementou, foi resolvido com um novo marco regulatório. Pedro Maranhão acredita que há preconceitos em relação à legislação. “O marco não veio para privatizar os sistemas, veio para universalizar o acesso. Mas para isso precisa de investimentos e infelizmente o poder público perdeu muito dessa capacidade”, disse. Segundo ele, as privatizações seriam apenas uma das alternativas, ao lado de parcerias público-privadas, entre outras. 

“É um grande avanço a possibilidade de atrair dinheiro privado. Vão ter várias modelagens, porém o importante é que tenha eficiência na oferta do serviço”, explicou. 

Atualmente, já existem projetos que ultrapassam os R$ 55 bilhões em investimentos previstos, porém este volume deve crescer bastante, acredita. 

Participação privada Para o Gabriel Fiuza, subsecretário de Regulação e Mercado, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, do Ministério da Economia, o marco legal vai permitir a universalização em prazo adequado. “Com a legislação, a universalização deverá acontecer muito mais rápido do que aconteceria apenas com o investimento público, além de dar a possibilidade de o consumidor pagar tarifas justas em troca de um serviço de qualidade”, avalia. 

Fiuza avaliou que antes o ambiente de negócios era “hostil” aos investimentos privados. “Temos uma lei que veio remover as barreiras ao setor privado e é importante ressaltar que foi essa dificuldade para investir que criou a defasagem no setor de saneamento”, acredita. “A grande diferença no setor elétrico e no de telecomunicações, que hoje estão universalizados, é que estes serviços foram abertos para investimentos privados muito tempo antes”, ressalta. 

Segundo ele, os benefícios que a universalização pode render para a sociedade vão além dos R$ 700 bilhões previstos em investimentos diretos. “Podemos multiplicar por três em termos de valor para a sociedade. Vai gerar valorização imobiliária, vai trazer mais saúde, aumento da produtividade do trabalho, fora a criação de empregos”, destaca. Segundo ele, a estimativa é pela geração de 700 mil empregos. 

Para ele, o temor de um aumento nos valores das tarifas não se justificam com bases em experiências anteriores. “As modelagens discutidas podem ser conseguidos com um impacto tarifário mínimo para as populações mais carentes”, diz. 

O interesse privado em investir neste momento poderá ajudar a economia brasileira impactada pela pandemia da covid-19, ressaltou Percy Soares Neto, diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Segundo ele, desde a aprovação da legislação, as empresas do setor estão se movimentando em busca de oportunidades. “A Sabesp (de São Paulo) informou que vai concorrer em Alagoas e no Mato Grosso. O momento é de uma competição muito boa, com o setor se reinventando, como aconteceu há alguns anos no setor elétrico”, compara. “Este movimento vai ser saudável para o setor, mas sobretudo para o país”. 

Para ele, entretanto, existe espaço para investimentos públicos no setor tambpem. “Sempre nos posicionamos por uma maior participação privada, o que não significa que queremos a retirada das companhias estaduais. Há espaço para parcerias e a privatização é apenas uma das possibilidades”, destacou.