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Kelsor Fernandes
Publicado em 6 de setembro de 2019 às 15:08
- Atualizado há 2 anos
Qual o procedimento para se formar uma comissão fiscalizadora em um condomínio? Maria do Socorro Almeida>
Se não houver previsão para criação de comissões na convenção do condomínio, o correto é que o sindico convoque uma assembleia para que a comissão seja criada e aprovada através desta assembleia.>
O Condomínio pode contratar um MEI que preste serviços exclusivos de limpeza, em período integral? Jamile Nogueira>
Pode. A reforma trabalhista autoriza a contratação de Micro Empreendedor Individual (MEI), desde que o prestador do serviço não se dedique exclusivamente a um contratante.>
Qual a periodicidade para manutenção preventiva em fachadas revestidas com pastilhas? Marcel Nonato>
Não existe uma periodicidade pré-determinada, cada material tem suas especificações. O ideal é contratar um profissional que entenda do assunto, evitando-se deste modo surpresas desagradáveis.>
Vazamento de água em "relógio individual" é responsabilidade do apartamento ou de todo o condomínio? Antônio Ferreira>
A intenção de se individualizar o consumo da água (como já é feito com luz e gás) é exatamente para que cada um tenha responsabilidade pelo seu uso e consumo. Neste caso, não tenho a menor duvida de que a responsabilidade é da unidade que está causando o vazamento.>
Meu prédio não tem síndico, portanto, não tem condomínio. O que devo fazer? Anônimo>
Por não existir um sindico não significa que não haja um condomínio. Verifique com quem construiu o prédio se existe ou não, por exemplo, uma convenção registrada. Aconselho que convoque os moradores para regularizar esta situação.>
Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios. >