Mineração: 'Maior desafio é desburocratizar'

Entrevista com Alexandre Vidigal

A mineração é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. E isso, com o uso de apenas 0,5% de seu potencial. Este é o quadro que o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) Alexandre Vidigal pretende mudar. Para isso, aposta no aumento da pesquisa mineral, na desburocratização da atividade e em um trabalho para agregar valor à produção nacional. 

Alexandre Vidigal de Oliveira  é secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) é juiz federal aposentado, tendo atuado em Brasília, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.  No Judiciário atuou por 28 anos na análise e decisão de questões de alta complexidade no setor público, inclusive no setor energético, de petróleo e mineração. Vidigal é especialista em temas de compliance, área em que ministra cursos para os setores públicos de controle. Possui experiência em temas de gestão pública, licitações, contratos, regulação, fiscalização, controle e políticas públicas. É doutor em Direito com formação no exterior, na Universidad Carlos III de Madrid na Espanha, com título convalidado pela Universidade de Brasília (UnB).

Confira a entrevista: 

O setor mineral representa 4% do PIB nacional e impulsiona a balança comercial. O que é possível fazer para a atividade continuar a se desenvolver? Nós estamos dando uma atenção muito especial à mineração no governo. É uma atividade importantíssima para o país, gera riquezas, mas entendemos que esta mineração que temos hoje ainda comporta um crescimento substancial, de modo sustentável, oferecendo excelentes oportunidades para a população brasileira.   Quais são os principais atrativos que o país tem atualmente para o setor?  As nossas potencialidades são, por si só, um atrativo. Temos 80 minerais passíveis de exploração no Brasil. Destes, 50 já fazem parte deste aproveitamento, já são convertidos em riquezas. Mas para você ter ideia, apenas 0,5% do nosso potencial está submetido ao aproveitamento dessas riquezas naturais. Nós ainda não conhecemos muita coisa de nosso território e um de nossos projetos é intensificar bastante a área de pesquisa geológica, para que com o conhecimento das nossas riquezas possamos melhorar a nossa utilização dos recursos. As informações que temos, até historicamente, sempre demonstraram que a potencialidade não é uma visão sonhadora ou ilusória. Temos evidências de que o Brasil é virtuoso em riquezas minerais. 

Quais são as novas fronteiras para a atividade no país?  Nós temos áreas no país que não foram até hoje passíveis de avanços. São as novas fronteiras. Aí, nós consideramos a questão das terras indígenas, que é uma questão que vem sendo apresentada de maneira transparente por este governo. Tem as áreas de fronteiras. Nós temos um aproveitamento geológico também por desenvolver na área do nosso mar territorial. Existem muitos novos caminhos, pelos quais queremos avançar para potencializar nossa riqueza mineral.  E o que o senhor colocaria entre os nossos principais gargalos?   Eu nem falaria em gargalos, mas nós temos sim um gargalo. É a burocracia. Temos uma Agência Nacional de Mineração (ANM) recém-criada, tem apenas 7 meses. Ela herdou uma estrutura do antigo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que tinha muitos problemas. Nós iniciamos o governo com uma agência que acabou de nascer também. Temos que trabalhar muito na desburocratização. A nossa legislação, embora seja nova e relativamente boa, também nos leva a algumas dificuldades, tem alguns obstáculos. Temos a questão da estrutura funcional e administrativa, que está longe de eficiência. A ANM tem um papel fundamental, de autorizar grande parte da pesquisa e a exploração. Se tem um gargalo, trava o setor inteiro. Temos o exemplo do garimpo, que tem duas mil licenças de outorgas concedidas, mas temos mais de 15 mil aguardando autorização. Então, acredito que a burocracia é o nosso  grande problema.

O senhor citou a questão do garimpo. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a necessidade de dar dignidade à atividade. De que maneira é possível fazer isso? 

Como em outros setores, temos condições de alcançar isso trazendo os profissionais para a formalidade. Toda a atividade econômica que é feita de modo clandestino impede que o produtor da riqueza, o protagonista, tenha o reconhecimento do seu trabalho. Não tem acesso a linhas de crédito, que venda seu produto de modo legal, às vezes se sujeita a uma remuneração abaixo do valor de mercado. Ele é marginalizado. O caminho é tirá-lo desta condição de estar à margem, da prática de uma atividade clandestina, e atrair esse trabalhador para a atividade formal. 

A gente tem um cenário do ponto de vista econômico em que nos destacamos pela produção e exportação de bens em seu estado mais primário. O que falta para aumentar o nível de processamento do nosso minério e, consequentemente, agregar valor à nossa produção?

Nós somos muito eficientes na retirada das nossas riquezas naturais do subsolo. Mas grande parte delas é exportada in natura. Aí o valor é agregado no exterior e nós muitas vezes compramos por um preço mais elevado o que foi enriquecido lá fora. Precisamos de estratégias para envolver os nossos setores. Hoje a siderurgia tem uma margem de ociosidade de 40%, enquanto o mundo demanda tanto a produção de ligas de metais. O que temos que fazer é dar condições para que esta indústria associada à atividade mineral se desenvolva aqui, gerando riquezas aqui também. Temos sentado com os setores vinculados à mineração para entender porque as limitações às atividades. No primeiro momento estamos ouvindo para a partir daí definir linhas concretas de atuação, como a oferta de crédito, por exemplo, pelos bancos oficiais e os fundos que o governo tem. 

Aqui na Bahia o setor mineral está se reunindo na busca pela inovação, tanto de processos quanto tecnológica. Qual é a importância disso para a mineração? Isso é excelente. O exemplo que a Bahia traz é o que nós precisamos trazer para o Brasil. 

Como o senhor vê o atual estágio da mineração na Bahia e quais são as perspectivas que enxerga para o estado? A Bahia tem um papel bastante representativo no setor. É na Bahia em que temos o aproveitamento do vanádio, em Maracás. É a única mineração do tipo no país. Temos a situação do urânio em Caetité, cuja expectativa é de um retorno às atividades agora no fim de 2019. O ministério tem se empenhado para isso. Hoje a empresa responsável pelo aproveitamento do urânio (o INB - Indústrias Nucleares do Brasil) está no Ministério de Minas e Energia, temos tido uma atenção grande a ela. Temos o níquel lá em Itagibá, que é também um grande potencial de riquezas para o país. Temos também a questão das rochas ornamentais em que a Bahia é protagonista, tem as gemas, as pedras semipreciosas... A Bahia tem uma diversidade considerável e hoje se destaca também pelo engajamento para produzir minério de ferro. O estado estará numa situação privilegiada, por trabalhar com a infraestrutura, que é fundamental para a mineração. Com a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), terão facilidade para o escoamento do mineral.  A Bahia tem tudo para ser uma referência de aproveitamento dos recursos naturais. 

 Como a mineração pode contribuir com a sustentabilidade?    Mineração e sustentabilidade são absolutamente compatíveis. Essa questão de associar a atividade à degradação, a dano ambiental, a prejuízo à sociedade é uma visão passada e não retrata o que é feito não só no Brasil, como no mundo São realidades absolutamente compatíveis.   Quem acompanha o setor sabe que existe este comprometimento com a sustentabilidade. Por que nem sempre a sociedade tem essa imagem?   O maior retrato disso é o que aconteceu em Minas (Gerais). Tivemos o rompimento de duas barragens e isso obviamente passa uma imagem péssima do setor. Mas temos que considerar que estes foram problemas pontuais. Não se pode confundir a atividade com essas tragédias. O que aconteceu em Brumadinho, do ponto de vista técnico, não se teve ainda um conhecimento científico adequado ainda para dar uma resposta clara. Os números mostram que foram observados os parâmetros oficiais de estabilidade e segurança. Então, o que temos que fazer é aperfeiçoar a nossa capacidade de evitar esse tipo de situação. E não apenas nós do Brasil. O que aconteceu em Brumadinho alertou o mundo inteiro, porque há outras barragens nas mesmas condições de Brumadinho no mundo inteiro.

É verdade que há uma imagem negativa, mas se compararmos com os outros setores produtivos, a mineração é aque necessita da menor área para a geração de riquezas.  O que mais impacta no desequilíbrio ambiental é a ocupação urbana desordenada. A mineração pode ser um contrapeso, quase que uma moeda compensatória. Eu conheço modelos de atividades em que a mineração... Eu acabei de chegar recentemente da República Dominicada, onde a mineração tem um compromisso sério e é feita de maneira transparente.

Com os recursos da atividade é que é possível se recuperar áreas anteriormente degradadas. Óbvio, que não apenas pela mineração, mas por outros setores da indústria. O que eu acho é que o setor tem grandes dificuldades de comunicação. E nós precisamos ter a capacidade de trabalhar nisso.