Ministro nega liminar da PGR que pedia manutenção da prisão de Prisco

bahia
03.06.2014, 22:10:00
Atualizado: 03.06.2014, 22:13:10

Ministro nega liminar da PGR que pedia manutenção da prisão de Prisco

Janot defendia em sua liminar que o juiz federal que revogou a prisão não poderia ter tomado a decisão

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a decisão do juiz da 17ª Vara Federal da Justiça baiana, que revogou a prisão de Marco Prisco. O vereador responde ação penal por atos que teria praticado durante a greve da PM em 2012, seguindo a Lei de Segurança Nacional.

Janot defendia em sua liminar que o juiz federal que revogou a prisão não poderia ter tomado a decisão. Ele diz ainda que a liberdade do vereador é uma "contínua ameaça à coletividade", citando a participação dele na greve da PM de 2014. Mas o ministro Lewandowski optou por manter a decisão do magistrado da Bahia. O ministro considera que não há necessidade de conceder liminar para revogar a decisão e diz que o caso será analisado depois que o magistrado for ouvido.

Janot ainda diz que a liberdade de Prisco perto da Copa do Mundo e tendo em vista as eleições de outubro representaria risco ao país. O procurador-geral relembra que Prisco "já descumpriu, em outra oportunidade, medidas impostas no processo a que responde na Justiça estadual".

O ministro no entanto acredita que não ficou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da liminar. Ele diz que não há "a presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada caso deferida apenas ao final do julgamento".

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