MP-BA aciona Vivo, Tim, Oi e Claro por compartilhamento de dados de clientes

Uso indevido de dados leva a ligações incessantes, diz Promotoria

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro afirmando que todas fazem compartilhamento indevido de dados pessoais dos clientes. A informação foi divulgada à imprensa nesta segunda-feira (17). 

A promotora de Justiça Joseane Suzart diz que procedimentos feitos pela Promotoria comprovam que houve "vazamento de dados" por parte das operadoras.

Esse vazamento seria uma das explicações para a quantidade de chamadas telefônicas incessantes que as pessoas recebem ao longo dos dias. Além disso, afirma o MP, contribuí para casos de fraude. O vazamento em si já uma violação da privacidade dos consumidores, mesmo sem considerar as repercussões.

A promotora de Justiça solicitou nas ações a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras de telefonia a cumprirem as regras para o tratamento de dados pessoais que pressupõem o fornecimento de consentimento pelo titular, citando a LGPD. Antes de qualquer ato vinculado à atividade do tratamento de dados pessoais, deve-se observar se há manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o procedimento, diz nota do MP.

Outras medidas devem ser adotadas, como cuidado com dados pessoais dos usuários. As operadoras não devem disponibilizar de maneira indevida os dados pessoais dos consumidores para terceiros.

Durante as investigações, Joseane Suzart solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que comprovou que as operadoras não estão agindo em conformidade com as regras que protegem os dados dos usuários, diz o MP. 

“Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, diz a promotora.

Procuradas, as empresas informaram que se manifestariam através do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal. Veja posicionamento na íntegra: 

As prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados. 

Como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, a campanha #FiqueEsperto, com dicas e informações para a população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais. Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas no site https://fe.seg.br.

As empresas reforçam ainda o seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).