MP-BA firma acordo com escolas que prevê descontos de 20% a 30%

Segundo o órgão, 46 instituições particulares de ensino aderiram ao TAC, que definiu também os termos para cancelamento de contratos

O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou nesta terça-feira (2) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador, que prevê, entre outras medidas, descontos de 20% a 30%, a depender do curso, a partir deste mês de junho até a parcela com vencimento no mês de retorno das aulas. 

Além da readequação financeira dos contratos, também ficou acertada a criação, no prazo de cinco dias, de um canal específico de comunicação para tratar das questões financeiras e pedagógicas neste momento de pandemia e a suspensão da cobrança de serviços complementares que deixaram de ser oferecidos, como as atividades extraclasse, transporte e alimentação, retroativo a 1º de abril. 

“Caso esses valores de serviços complementares já tenham sido cobrados dos pais dos alunos, deverão ser restituídos aos responsáveis sob a forma de abatimento nas futuras prestações mensais da anuidade”, destacou a promotora de Justiça, Thelma Leal.

A concessão da revisão no valor original das prestações mensais da anuidade, não é cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos. Para os cursos de Educação Infantil, o desconto no percentual mínimo é de 30% (aluno de quatro e cinco anos de idade) e creche (até três anos), desde que a instituição ministre aulas não-presenciais e envie material didático aos alunos. Já as instituições que ofertam ensino fundamental I e II ficou combinado um percentual mínimo de desconto 25% e 20%, respectivamente. Ensino médio, também de 20%. Todos os cursos precisam ofertar aulas no sistema virtual.

“A pandemia é uma causa autorizativa de revisão contratual, que é direito do consumidor, tendo em vista que o serviço educacional, que envolvia uma série de obrigações para o fornecedor, deixou de ser prestado nas condições originalmente contratadas. Ainda que haja a continuidade das atividades pedagógicas de forma não presencial, o fechamento das instituições de ensino pode implicar a redução de custos operacionais a exemplo de água, luz, gás, limpeza, dentre outros”, acrescentou. 

NegociaçõesNo mês de abril, o Ministério Público do Estado (MP-BA), publicou uma recomendação orientando que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborassem propostas de renegociação de contrato - com base nas suas planilhas de custos - e promovessem descontos proporcionais.

Ainda que a recomendação não seja obrigatória, ela reflete a posição do órgão, caso essas reclamações sejam ajuizadas lá na frente. Com base em um levantamento feito pelo CORREIO junto a pais de estudantes, sites e redes sociais de escolas de Salvador e Região Metropolitana, o abatimento teve uma variação de 15% (Colégio Antônio Vieira) a 50%, (Colégio das Mercês), em mais de 20 escolas pesquisadas. O Colégio Marízia Maior, em Stella Maris, e o Helyos, em Feira de Santana, suspenderam a mensalidade dos cursos de Educação Infantil.

Além da promotora de Justiça, Thelma Leal assinaram também o termo, a defensora pública Ariana de Souza Silva, pelo superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), Filipe Vieira e pelo advogado da Grupo de Valorização da Educação (GVE), Fredie Didier Junior.

Representante do GVE, Wilson Abdon, afirma que 90% das 61 escolas que integram o coletivo aderiram a TAC. “A intenção da escolas foi manter um diálogo com os órgãos público de defesa do consumidor, visando a qualidade do trabalho pedagógico que está sendo realizado e o custo para as famílias. Só não aderiram Algumas pequenas escolas de bairro nao aderiram, mas estão em Negociação individual com o MP e o Procon”, disse. 

Por meio do coletivo que representa as escolas, ficou acertado ainda como fica a questão dos cancelamentos de matrículas. Nestes casos, o TAC estabelece a dispensa da multa contratual e, caso os pais pretendam efetivar a rematrícula ainda no ano letivo de 2020, paguem o valor da anuidade escolar proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia. 

As escolas também devem restituir, proporcionalmente, os valores pagos pelos pais ou responsáveis que eventualmente pagaram a anuidade integral antecipada. Essa restituição pode ser feita, inclusive, com abatimento do valor da mensalidade relativa ao ano letivo de 2021. 

“O importante agora é manter a comunicação ativa entre escola e família, buscando sempre o melhor entendimento. Acredito que as escolas demonstraram total transparência nas suas relações com as famílias e os órgãos públicos de proteção ao consumidor. Esse sempre foi nosso objetivo”, pontou Abdon. 

Confira a lista completa das escolas que aderiram ao acordo: 

. ASLF Educação 

. Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos  (Colégio Ômega)

.CAT Empreendimentos Educacionais 

. CEMJ – Centro Educacional Maria José 

. Centro de Cultura e Conhecimento 

. Centro de Educação Galileia Centro 

. Centro de Educação TSSALEAH 

. Centro Educacional Logo 

. Centro Educacional Villa Lobos 

. Centro Escolar Aquarius 

. Colégio Flamboyants 

. Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação 

. Cultura Ensinamentos 

. Curso Integral Sociedade Simples 

. Diniz Zacharias & Cia (Escola Nova Nossa Infância)

. E.G. Empreendimentos Educacionais 

. Empreendimentos Educacionais Anchieta 

. Empreendimentos Educacionais Miranda 

. Escola Cresça e Apareça 

. Escola Dorilândia Centro 

. Educacional Gira-Girou 

. Escola Gênesis Costa Azul 

. Escola Gênesis 

. Escola Lápis de Cor 

. Escola Natureza 

. Escola Ponto de Partida 

. Escola Sulamericana 

. Espaço Alternativo Tempo de Crescer 

. J C Ribeiro dos Santos 

. Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior 

. Kurumi Creche Escola 

. Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais 

. MB Santana Educação 

. Oficina Administração de Cursos Diversos 

. PJTA Educacional 

. Recanto de Viver Serviços de Infância 

. TSSA Teens Centro de Educação 

. Vila Mirim Espaço de Educação Infantil 

. Centro de Recreação Pueril 

. Ferisaro Educação Infantil 

. KT Ensino Fundamental 

. Portinari Empreendimentos Educacionais 

. Escola Tempo de Criança 

. Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate

. Escolinha Kimimo 

. Educandário Nossa Senhora D´Ajuda