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Da Redação
Publicado em 21 de setembro de 2020 às 18:55
- Atualizado há 2 anos
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nessa segunda-feira (21) sete pessoas investigadas na Operação Inventário, que foi deflagrada pelo MP no dia 10 deste mês. >
Conforme a denúncia, baseada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2018, o grupo criminoso é formado por advogados, serventuários e funcionários de instituições bancárias que fraudavam processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, especialmente no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador. >
Foram denunciados os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dorea, Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos e Cristiano Manoel de Almeida Gonzalez; o diretor de secretaria da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador, Carlos Alberto Almeida de Aragão; e Lucio Flávio Duarte de Souza. >
A investigação teve início com uma notícia-crime que relatou algumas inconsistências nos autos da ação de inventário de Jacira Santos Oliveira, movida por Pedro dos Santos, assistido, sucessivamente, pelos advogados Yuri Rodrigues da Cunha e João Carlos Santos Novaes, também investigado na ‘Operação Faroeste’, que apurou a venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. >
Segundo os promotores de Justiça, o grupo formado por cinco advogados se associou de forma estruturada com o servidor público Carlos Aragão e o particular Lúcio Flávio. Juntos e com divisão de funções, eles manipularam processos judiciais de inventário e levantaram os créditos de alvarás pertencentes a terceiros. >
“O denunciado Lucio Flavio obtinha informações acerca de correntistas que mantinham valores vultosos em conta corrente e sem movimentação. Há a possibilidade também de envolvimento de funcionários de instituições bancárias ou ainda de profissionais de saúde próximos aos falecidos”, destacaram. >
Na denúncia consta que foram encontrados na residência de Lucio Flavio diversos documentos possivelmente falsos, extratos bancários, além de evidências de acesso à base de dados interna do Banco do Brasil. >
“O registro confirma a hipótese de que a organização criminosa, por meio de Lucio Flavio, conseguia dados de contas correntes com valores expressivos e com baixa movimentação”. Além disso, os promotores de Justiça identificaram vínculo financeiro ilícito entre Adailton Maturino, investigado na Operação Faroeste, e João Novaes.>
Como funcionava a organização criminosa Por meio da análise de dois processos, de um total de 20, os promotores de Justiça do Gaeco identificaram o “modus operandi’ da organização criminosa. Eles ressaltaram que as informações eram repassadas aos advogados que integravam o grupo, os quais se encarregavam de montar ações judiciais com base em documentos fraudulentos, muitas vezes criando personagens e vínculos de parentesco inexistentes.>
“Os integrantes da organização criminosa direcionavam as ações (também de forma fraudulenta) para uma específica unidade judiciária, na qual contavam com a colaboração criminosa de serventuários, no caso da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes, onde a tramitação “silenciosa” dos feitos e o êxito da empreitada eram garantidos pelo diretor de secretaria”, afirmaram. >
Na denúncia consta ainda que foram encontrados extratos e comprovantes financeiros que revelaram uma farta movimentação financeira de titularidade de pessoas variadas, a exemplo de comprovantes de transações bancárias com valores expressivos em posse do investigado Lúcio Flávio. Além disso, a quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes revelou que a maior fonte de despesas do denunciado foram pagamentos de cartões de crédito. >
Nos 72 meses analisados foram efetuados 291 pagamentos de fatura, num valor mensal de R$ 58 mil somente com esse tipo de gasto. “A evolução patrimonial apresentada pelo denunciado é incompatível com os rendimentos declarados, principalmente quando consideradas suas despesas”, ressaltaram os promotores de Justiça.>