MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

brasil
20.08.2019, 08:56:30
Atualizado: 20.08.2019, 09:00:10

MP que muda Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial

Conselho passa a ser chamado de Unidade de Inteligência Financeira

A medida provisória (MP) que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20). De acordo com a MP, a unidade tem autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.

A Unidade de Inteligência Financeira será “responsável por produzir e gerir informações para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, diz o texto do documento.

O colegiado é formado por um conselho deliberativo, com um presidente e, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos entre “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”; e um quadro técnico-administrativo composto por uma secretaria executiva e diretorias especializadas. Caberá ao presidente do BC escolher o presidente do colegiado e seus conselheiros".

 A MP prevê também, entre outras medidas, que a transferência dos servidores e empregados em exercício no Coaf para a unidade financeira não implicará alteração remuneratória.

Porta-voz

Nessa segunda-feira (19), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, ao falar sobre a transferência do Coaf para o BC, disse que a mudança não tirará o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção.

“Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/homem-cai-de-passarela-e-e-salvo-por-onibus-em-lauro-de-freitas-assista/
Vítima ficou com ferimento no maxilar e foi resgatado com ajuda de populares
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/oxumare-faz-ato-ecumenico-em-defesa-das-florestas-e-da-tolerancia-religiosa/
Celebração contou com a participação de representantes de cinco religiões
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/antes-de-jogar-carro-contra-caminhao-pai-manda-filho-gravar-video-adeus-mae/
Garoto e o pai, que não aceitava fim de casamento, morreram na batida
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/morre-em-sp-o-cantor-portugues-roberto-leal-aos-67-anos/
O cantor vinha há dois anos tratando um câncer de pele, e teve complicações na última semana
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/toquinho-ivan-lins-e-mpb4-comemoram-50-anos-de-musica/
Artistas trazem a Salvador show que está há 4 anos na estrada e no qual cantam seus grandes sucessos
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/teago-oliveira-se-prepara-para-lancar-o-primeiro-album-solo/
Vocalista da banda Maglore é o convidado da coluna Meu Domingo
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/torcedores-do-vitoria-arrecadam-latas-de-sardinha-apos-milho-na-fonte-nova/
Revanche para milho derramado na Fonte Nova antes do jogo do Vitória veio também em forma de provocação
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/antes-de-jogo-do-vitoria-dezenas-de-quilos-de-milho-sao-despejados-no-entorno-da-fonte-nova/