MPF-BA abre investigação para apurar corte de verbas nas universidades federais

Ufba, por exemplo, teve bloqueio de R$ 37 milhões

Nesta quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, que instaurou na terça (30) um inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação. O órgão também classificou a medida como 'possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária'.

O inquérito, segundo o MPF-BA, tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recursos estariam promovendo manifestações partidárias, as quais qualificou como “balbúrdia”.

De acordo com a portaria e instauração do inquérito, de autoria do procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207.”

Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõem que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

"O primeiro passo na investigação foi oficiar o reitor da Ufba. Neste momento o MPF quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial", afirmou o MPF, em nota.

Veja decisão do MPF/BA:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nessa terça-feira (30) que vai analisar se há indícios de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu improbidade administrativa ao cortar verbas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF), por atos de "balbúrdia".

De acordo com o Valor Econômico, o pedido de providências foi protocolado pelo presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e subscrito por outros 10 deputados da sigla, como Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ) e Samia Bomfim (SP).

Bloqueio O bloqueio de 30% no orçamento de custeio equivale a mais de R$ 37,3 milhões. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Abraham Weintraub afirmou que o MEC cortaria especificamente recursos de universidades que estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi, ao mesmo tempo em que não estivessem apresentando desempenho acadêmico esperado.

Segundo o ministro, a Ufba, UnB e a UFF se enquadram nesses critérios. Uma quarta instituição, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, estaria sendo avaliada e corre o risco de se juntar às três primeiras.

À noite, o MEC informou que o bloqueio de 30% na verba das instituições federais vale para todas as universidades e institutos. Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, os valores contingenciados são um "bloqueio" feito de "forma preventiva", apenas para o segundo semestre deste ano. Ele disse ainda que o bloqueio foi feito de uma maneira "isonômica" para todas as instituições federais, mas que o órgão estuda "alguns parâmetros" para definir quais teriam uma redução maior ao longo do ano.

Em nota, a Ufba informou que não recebeu qualquer notificação oficial do MEC acerca de corte orçamentário. A universidade disse também que existe um bloqueio orçamentário no sistema eletrônico de gestão financeira da instituição, e que espera reverter através do diálogo e das medidas administrativas cabíveis junto ao Ministério.

"O valor que aparece bloqueado é de R$ 37,3 milhões e, a se confirmar, terá impacto significativo no funcionamento da Universidade até o final de 2019. Restrições orçamentárias vêm sendo enfrentadas nos últimos anos, mas sempre de maneira linear, atingindo o conjunto das instituições federais, jamais de modo seletivo", diz a nota. Reitor João Carlos Salles comanda reunião da Coordenadoria de Segurança (Coseg), nessa terça (Foto: Betto Jr/ CORREIO) A UFBA tem 105 cursos de graduação, com 37.985 matriculados. Segundo a instituição, na última avaliação divulgada pelo MEC, constatou-se um salto de 40% para 96% do percentual de cursos avaliados com nota 4 ou 5, entre 2014 e 2016. No Enade, a média geral dos cursos de graduação da Universidade vem em evolução desde 2006 e, recentemente, saltou de 3,89, no triênio 2012-13-14, para 4,05, no triênio 2015-16-17.