MPF e MP-BA acionam União e Ibama sobre manchas de óleo na Bahia

Autores do texto apontam que governo federal e Ibama têm demorado em agir na prevenção contra a expansão da mancha

Devido às consequências e riscos ambientais da mancha de óleo que alcançou a costa da Bahia, os ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MP-BA) ingressaram, nesta terça-feira (15), com uma ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).   No texto, os órgãos solicitam que a Justiça determine, em liminar, a adoção de medidas de contenção, recolhimento e destinação do material poluente, com “foco na proteção de áreas sensíveis do Estado da Bahia”. No momento, a emergência principal são os manguezais e os estuários. O pedido é de que as ações de emergência comecem em 24 horas e sejam concluídas em quatro dias.   Autores da ação, a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera e o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior apontam que é evidente a demora dos órgãos em adotar as medidas recomendadas pelos especialistas frente às graves sequelas e iminentes riscos ambientais ao locais atingidos.   “Há uma omissão contundente do Ibama, e consequentemente do Ministério do Meio Ambiente, que age de forma retardada, tão somente providenciando a mitigação do dano já existente. Nas reuniões diárias do grupo de trabalho formado, nenhuma decisão acerca da implementação de medidas de proteção às áreas sensíveis foi tomada”, afirmaram os autores da ação.   O documento aponta que devem ser instaladas barreiras de contenção para controlar a expansão das manchas de óleo e a biorremediação, técnica utilizada para acelerar o processo de biodegradação natural dos resíduos.    O professor Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), afirmou que as equipes da instituição que estiveram nas regiões afetadas atestam que diversos estuários e mangues da Bahia já foram atingidos. Até o momento, foi identificado óleo em localidades de Conde, Jandaíra e Camaçari.

"É preocupante porque o óleo entrou em vários manguezais. O local é um berçários e com os resíduos a reprodução de várias espécies fica comprometida. Como consequência a cadeia ,alimentar também é comprometida", afirmou.   O secretário de Meio Ambiente do município de Conde, Cláudio Teles, confirma a chegada do óleo no manguezal da cidade. De acordo com ele, a situação mais crítica é no Rio Itapicuru, onde foram retiradas cerca de três toneladas de óleo. “Dava para impedir a chegada do óleo no mangue na semana passada com a contenção com uma boia, mas ainda não tínhamos esse equipamento”, afirmou o secretário.   Em nota postada no site, o Ibama afirma que o uso de barreiras de contenção pode não ter a eficácia pretendida. De acordo com o instituto, as boias têm a função de conter o óleo superficial, mas a mancha se concentra abaixo da superfície da água.

Outro empecilho apontado pelo Ibama é a grande vazão dos rios, que ultrapassa a capacidade das barreiras. Ainda de acordo com o instituto, a medida pode acabar prendendo o óleo dentro dos mangues já afetados e impedindo a depuração natural do ambiente.   O grupo da Ufba ainda identificou peixes e moluscos contaminados pelo óleo e aves se alimentando destes moluscos em Poças, Siribinha e Praia do Forte.  A ação aponta que a nota técnica da Ufba mostra que os estuários e manguezais existentes no interior da Baía de Todos-os-Santos e na Baía de Camamu, no sul do estado, estão sob “risco iminente” de danos ambientais e econômicos em razão da veloz dispersão do óleo pela costa e das correntes marinhas descendentes.

Óleo na Bahia

Até o momento, foram afetadas oito cidades baianas. Com a extensão da mancha de óleo, o governo da Bahia decretou situação de emergência no estado, na tarde desta segunda-feira (14). Com o decreto, seis cidades oleadas podem receber recursos e contratar serviços sem licitação.

Com as manhcas de óleo, foram registradas mortes de animais que vivem na costa do estado. O Ibama resgistou duas tartarugas mortas, enquanto o Projeto Tamar recebeu 10 filhotes do animal sem vida.   Em Salvador, a Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) informa que foram atingidas as praias de Ipitanga, do Flamengo, Piatã, Itapuã, Placaford, Jardim de Alah, Jardim dos Namorados e Buracão (Rio Vermelho). A Marinha do Brasil aponta ainda que a orla de Ondina está com resíduos.   Mesmo sem novas manchas na orla da capital nas últimas 24h, a Limpurb continua de plantão dia e noite. A empresa continua a fazer o monitoramento das praias até que todas as possibilidades de chegada de mais material sejam descartadas pelas autoridades competentes.