MPF pede que Incra e União demarquem território quilombola em Maragojipe

Local tem constantes conflitos de comunidades e fazendeiros

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou uma ação civil para fazer com que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o processo de demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, no município de Maragojipe, no Recôncavo.

Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, um decreto determina que o Incra e a União têm a obrigação de demarcar as terras de remanescentes quilombolas. Ainda de acordo com ele, essa ação é necessária para "concluir a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação do território". O ato deve ser concluído em menos de um ano.

Um relatório técnico do MPF aponta que, ao todo, sete comunidades remanescente de quilombos moram nessa região há mais de um século e sofrem ameaças de fazendeiros locais com frequência. São elas: Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra.

A confusão é tão grande que, em 2011, as brigas entre quilombolas e os fazendeiros impediu que o programa Estadual Moradia Quilombola, que contemplaria a comunidade com 140 casas, fosse implantado integralmente na região.

Já em 2017, uma audiência pública do MPF teve que ser cancelada por falta de segurança. Seria discutida a questão quilombola em Maragojipe.

No ano passado, servidores do Incra foram assaltados e tiveram documentos utilizados no processo de definição do território quilombola do Guaí roubados. Eles, inclusive, atuavam na demarcação quando o caso ocorreu. A autoria do crime até hoje não foi identificada.

Além de tudo isso, os quilombolas se queixam que têm dificuldade de ter acesso a água e energia elétrica, já que os fazendeiros criam restrições.

Liminar O MPF entrou com uma liminar para garantir a propriedade do território e a segurança das comunidades sejam garantidos, e solicitou que o Incra e a União concluam a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

“Com efeito, as comunidades quilombolas de Maragojipe sofrem sério risco de dissolução em virtude da omissão estatal em proteger seu território, sendo atingidas diuturnamente por conflitos diversos, todos derivados da indefinição da questão fundiária”, afirmou o procurador na peça.

Ao MPF, o Incra se manifestou e informou que a demora no processo ocorre devido à insegurança e aos conflitos na região, "o que impediria a notificação dos proprietários de terra e o avanço do procedimento administrativo".

O procurador rebateu e disse que o problema pode ser solucionado com ajuda de reforço policial, o que nunca foi solicitado pelo Instituto.

Caso a situação não seja resolvida, o MPF estabeleceu uma multa judicial aos acionados no caso. Os valores das multas devem ser definidos por um juiz e o serão utilizados em beneficio das comunidades quilombolas citadas no processo.