O governador Rui Costa (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que a divulgação do laudo técnico do desabamento parcial do Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado no bairro do Stiep, “não é a prioridade” e que “não tem detalhes sobre as causas”.
Presente na inauguração do Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Geral do Estado (HGE), o governador afirmou que o foco é a construção do novo CCB.
“Tudo será divulgado mas, pra mim, não é a prioridade. Para mim é importante definir e construir o novo Centro de Convenções. O laudo, as imagens e a licitação para desmontagem e alienação daquela área será feita, mas isso o técnico e secretário estão cuidando disso”, afirmou Rui.
O laudo técnico, que analisa a causa do acidente e a situação da estrutura do equipamento, e foi finalizado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) em maio deste ano, ainda não foi divulgado. Sequer sabe-se o resultado do inquérito policial aberto na 9ª Delegacia (Boca do Rio).
Reações
Diante da afirmação do chefe do Executivo estadual, o coordenador da Câmara de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Leonel Borba, afirmou que irá informar a situação à presidência do órgão e pedir para reiterar o ofício que foi enviado em novembro ao governo, solicitando acesso ao laudo técnico. “A presidência solicitou cópia desse laudo quando fizemos o relatório, em novembro de 2016, e até hoje não tivemos resposta. Nós iremos participar à presidência para reiterar o pedido”, afirmou.
Borba ainda cobra uma explicação técnica do governo para a construção de um novo Centro de Convenções. “Nós solicitamos que houvesse a formação de uma comissão multidisciplinar, com a presença de atores do âmbito técnico, social, cultural e geográfico, para que um estudo mais abrangente fosse realizado e, a partir desse resultado, uma posição de que o CCB não é viável poderia ser aceita. Porque há uma consequência não só ao equipamento, mas sim a todo o entorno. Acredito que há questões políticas do governador de construir outro Centro de Convenções”, opinou.
Trade turístico
Os membros do trade turístico veem a afirmação com apreensão. Para Sílvio Pessoa, presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação, o governo deve uma resposta à sociedade. “Ele tem que explicar, porque o nosso dinheiro foi investido e agora tem que se apontar um responsável por tudo isso”, disse.
A construção de um novo Centro também foi questionada por Pessoa. “Estamos decepcionados com o governo dele e os que antecederam e ele. E, além do laudo técnico, deve-se justificar a saída do Centro de Convenções de lá. Não existe projeto, apenas um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Isso é mais espuma do que vontade, porque ano que vem tem eleição”, adicionou.
Glicério Lemos, presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira - Bahia (ABIH), ressaltou que a divulgação do laudo é um dever. “Há muito tempo estamos aguardando. É uma obrigação do estado mostrar para a população, afinal de contas, o CCB é um bem público. Está tendo uma demora muito grande. Que segredo é esse? Por que não se divulga logo? A gente gostaria de saber o motivo”, disse, que também ressaltou que o novo Centro de Convenções “não é concreto”.
“Não existe nada para que se avalie, o que o trade quer é permanecer no atual local. O governo não tem um argumento técnico para tirar o equipamento de lá. Nós queremos uma justificativa plausível, porque a salinidade não é justificativa, o aço é especial, a proximidade do aeroporto e do metrô não é motivo”, criticou.
O presidente do Conselho Baiano de Turismo, Roberto Duran, vê a não divulgação do laudo com “muita surpresa e estranheza”. “Porque isso é um ato processual normal diante de um serviço público. Esperamos que o governador siga os procedimentos formais, que é divulga-lo. Nem mesmo o conselho do Crea-BA e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA) não têm acesso ao laudo. Temos que esperar que o Ministério Público tome as devidas previdências”, criticou.
Ministério Público
O Ministério Público do Estado (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), está apurando o acidente que completou um ano no último sábado (23).
Em entrevista ao CORREIO, a promotora Rita Tourinho afirmou que os técnicos do Ministério Público do Estado solicitaram a possibilidade de fazer visita técnica nesta terça-feira (26) e que o laudo analisa a responsabilidade de atores do poder público no acidente.
Um procedimento foi instaurado para apurar se houve ação ou omissão do poder público que tenha contribuído para ocasionar o desabamento no equipamento, que aconteceu no dia 23 de setembro do ano passado.
“O procedimento encontra-se em fase avançada, aguardando a conclusão das perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA para sua finalização”, explica o MP-BA, em nota enviada ao CORREIO.
Cadê o laudo?
O CORREIO entrou em contato com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Civil, a 9ª Delegacia (Boca do Rio) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), que não divulgaram o conteúdo do laudo técnico realizado pelo DPT em maio deste ano.
Diante desse cenário, o CORREIO entrou em contato com o engenheiro responsável pelo projeto original do Centro de Convenções, da década de 1970, Carlos Strauch, que acompanhou os peritos do DPT que trabalharam na produção do laudo. Strauch afirmou à reportagem que a causa do acidente foi falta de manutenção.
“O laudo diz o que eu já tinha apontado para o governo: a causa do acidente foi falta de manutenção. Foram 13 anos em que o Centro de Convenções não recebia reparos na estrutura. Eles só faziam intervenções no aparelho de apoio”, disse Strauch.
O engenheiro ainda ressaltou que, durante a perícia, foi constatado que a peça que quebrou – o tirante – diminuiu de tamanho em 70% por conta da falta de manutenção. “Eu subi com o perito nas plataformas, medimos o tirante e tinha apenas 3mm de tirante, enquanto o normal é 10mm. Não tem condições de um tirante de 3mm suportar aquela estrutura”, explicou.
