Negromonte desobedece de novo ordem de afastamento do Supremo e volta a atuar no TCM

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O ex-ministro Mario Negromonte ignorou mais uma vez a ordem do Supremo que determinou seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e voltou a atuar ontem em julgamentos no plenário da Corte. Conforme revelou a Satélite na edição passada, Negromonte esteve presente em outras duas sessões realizadas no TCM desde que o Supremo decidiu afastá-lo. A primeira foi na última quinta, um dia após o veredito. A segunda, anteontem. Contactada, a assessoria de comunicação do Supremo disse que, por enquanto, qualquer posição sobre o caso seria feita apenas nos autos da ação julgada pela Primeira Turma.

Brecha aberta Em consulta ao sistema de processos do Supremo, a coluna identificou uma falha que pode ter sido usada por Mario Negromonte para descumprir a ordem. Ao invés do presidente do TCM, quem aparece como destinatário do ofício no qual a Corte comunica a decisão, remetido por e-mail no último dia 22, é o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Caminho sem volta Nos gabinetes do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília, dá-se como descartado o provável retorno dos quatro desembargadores apeados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) no rastro da Operação Faroeste: Gesivaldo Britto, atual presidente do TJ, Maria do Socorro Barreto Santiago, Maria da Graça Osório Leal e José Olegário Monção Caldas, os dois últimos, até então, candidatos ao comando do Judiciário no estado. Com a dupla fora do páreo, a avaliação é de que crescem as chances de vitória do desembargador Lourival Trindade, nome tido como independente e ficha limpa.

Na cola do rival O deputado federal Abílio Santana (PL) entrou com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão solicite a prisão do ex-presidente Lula (PT) com base na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, de janeiro de 1953. No pedido à PGR, o parlamentar baiano anexou um vídeo em que Lula convoca a militância a ir às ruas contra o governo Jair Bolsonaro e diz que é preciso “atacar, e não apenas se defender”, como fizeram manifestantes no Chile e na Bolívia, palcos da recente onda de protestos violentos na América do Sul.

Par na dança Líderes do DEM garantem que as negociações para a eventual fusão com o PSL estão 70% concluídas e que há alta possibilidade de fechar acordo em curto prazo. Reservadamente, cardeais democratas afirmam que os 30% restantes dizem respeito a ajustes sobre o controle de parte dos diretórios estaduais e a divisão dos fundos partidário e eleitoral. Caso o acerto saia, as siglas formarão a maior bancada na Câmara dos Deputados.

Nota máxima Depois de quase duas décadas de presidentes da Câmara de Vereadores de Salvador com contas reprovadas ou aprovadas com ressalvas, o TCM aprovou ontem as de 2018 sem ressalvas e com elogios à gestão de Leo Prates (DEM), secretário municipal da Saúde que presidiu a Casa nos dois últimos anos.Será ótima oportunidade para o Parlamento contribuir com a investigação e para o governo apresentar não só o que está sendo feito para descobrir a origem do vazamento, mas para mitigar danos Joseildo Ramos, deputado federal do PT da Bahia, indicado pelo partido para a CPI do Óleo, voltada a apurar o desastre ambiental no litoral