No vermelho: mais da metade das cidades baianas tem situação fiscal crítica

Apenas 13,9% têm gestão boa ou excelente; dados são de 2020 e foram divulgados nesta quinta pelo Firjan

A Bahia é o 19º estado brasileiro em desempenho de gestão fiscal. Metade dos municípios baianos (50,9%) têm situação fiscal crítica, o que representa um percentual consideravelmente superior à média brasileira de 25,9%. Do restante, 35,2% encontram-se em situação fiscal difícil e apenas 13,9% (53 municípios dos 381 analisados) têm desempenho bom ou excelente. O grande contraponto é Salvador, que ficou com a melhor nota entre as capitais e vem oscilando entre 1º e 2º lugar desde 2017. Camaçari, no ranking estadual, passa a capital e lidera com a maior nota. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), referentes ao ano de 2020 divulgados nesta quinta-feira (21).  

A pontuação do IFGF varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município. Com nota entre 0,0 e 0,4, a pontuação é considerada crítica. De 0,4 a 0,6, difícil. Já de 0,6 a 0,8, a classificação é de boa gestão. Por último, entre 0,8 e 1,0, o município apresenta excelente gestão fiscal. 

A metodologia do IFGF é composta por quatro indicadores: autonomia (capacidade de financiar a estrutura administrativa), gastos com pessoal (grau de rigidez do orçamento), liquidez (cumprimento de obrigações financeiras) e investimentos (capacidade de gerar bem estar e competitividade).

O índice geral da Bahia foi de 0,4076, colocando o estado em situação ‘difícil’. O indicador que puxa o resultado baiano para baixo é autonomia (0,1239), o menor entre os demais e 68,3% abaixo da média nacional (0,3909). Segundo o levantamento, isso reflete a incapacidade da maioria dos municípios baianos de sustentar seu custo de existência (estrutura administrativa e Câmara de Vereadores), revelando intensa dependência de transferências distributivas. Nesse indicador, 350 municípios estão em situação crítica ou difícil (91,9%). 

No índice de gastos com pessoal (0,2892, sendo a média nacional 0,5436), 123 municípios destinam mais de 60% da receita, ou seja, ultrapassam o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso revela que os municípios apresentam alto comprometimento do orçamento com rígida despesa de pessoal, sendo 69,8% em situação crítica. 

Já o índice de liquidez revela que, em geral, os municípios terminaram o ano de 2020 com boa liquidez e conseguiram cumprir suas obrigações financeiras. A nota nesse indicador foi 0,6028, muito próximo da média nacional de 0,6345. Cerca de 42% apresentaram bons resultados. Ainda assim, 219 prefeituras não tiveram planejamento financeiro eficiente (57,5%) e 25 terminaram com mais gastos a pagar do que recursos em caixa. 

Nos investimentos, na média, a Bahia também apresenta alívio, obtendo o melhor desempenho entre os quatro indicadores (0,6194, também colado com a média nacional de 0,6134). Mas vale ressaltar que ainda há fortes desigualdades entre as cidades baianas, visto que 30,4% destinaram alto percentual da receita para investimento enquanto 27,6% apresentaram nível crítico de investimento. 

No ranking baiano, as cinco melhores cidades em gestão fiscal foram: Camaçari (0,9765), Salvador (0,9401), Barreiras (0,8849), Alcobaça (0,8306) e Feira de Santana (0,8218). Já na base da tabela, como as cinco piores, aparecem Itapé (0,0776), Lamarão (0,0698), Antônio Cardoso (0,0645), Adustina (0,0547) e, em último, Ubaitaba (0,0300). 

Todos os cinco piores municípios baianos são de pequeno porte e estão entre os 100 piores do país. As cidades apresentam extrema dependência de transferências distributivas para conseguirem manter a estrutura administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores. Além disso, estão em nível crítico de investimento e entraram no “cheque especial”, levando para a gestão seguinte mais contas a pagar do que recursos em caixa. 

Segundo o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, é comum que os municípios menores tenham uma nota mais baixa no indicador de autonomia porque não há uma estrutura econômica forte, o que acarreta em um comprometimento da arrecadação. Mas isso não impede que o município equilibre o gasto com pessoal e faça um bom planejamento financeiro para gerar mais caixa e fazer investimentos. “É normal vermos cidades muito bem colocadas no ranking mesmo com baixo índice do indicador de autonomia. Isso porque souberam administrar suas limitações, de acordo com as possibilidades que têm”, explica Goulart. 

Dificuldades

A União dos Municípios da Bahia (UPB), em nota, afirma que a maior dificuldade atual de gestão fiscal dos municípios baianos é a dívida previdenciária. "É um gargalo que hoje compromete uma grande parte da receita municipal. Tal problemática fica mais evidente frente aos municípios de pequeno e médio porte que vivem sob a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cumpre destacar que, pela não possibilidade de conseguirem deixar o município com o CAUC [serviço que fiscaliza cumprimento de requisitos fiscais] regularizado, no quesito previdência, também ficam impossibilitados de buscar recursos quando há a necessidade de certidões negativas. Com isso, a gestão fiscal de excelência é um grande desafio para os gestores baianos", pontua.   

O órgão ainda destaca que os repasses do Governo Federal não proporcionam total conforto aos municípios, podendo ser insuficientes para alguns deles. "As competências transferidas da União aos municípios não condizem com a participação desses no bolo tributário, dificultando consideravelmente a capacidade de investimento próprio. Contudo, a busca por recursos é uma constante e, frente a isso, a UPB, através da sua Coordenação de Captação de Recursos, vem orientando os municípios na busca de investimentos, convênios, financiamento para ações dos governos locais", acrescenta a nota.

Contraponto

Os grandes destaques baianos são Salvador e Camaçari. A capital teve a maior nota (0,9401) entre as capitais baianas. A cidade, no comparativo com os anos anteriores, apresentou melhora de todos os quatro indicadores e tem nota máxima (1,0) em autonomia desde 2013, em liquidez desde 2018 e em gastos com pessoal desde 2016. Nos últimos quatro anos, foi de situação crítica em investimento para situação boa, com 0,7605 em 2020. A capital baiana ficou com o segundo lugar do índice geral entre capitais em 2019, com o primeiro lugar em 2018 e novamente em segundo em 2017. Salvador ficou com índice 0,9401, considerado excelente (Foto: Valter Pontes/Secom) Salvador ficou com a melhor nota entre as capitais brasileiras e com a segunda melhor nota no cenário estadual, mas quem levou o primeiro lugar na Bahia foi Camaçari, com 0,9765.

Em 2020, Camaçari ficou com nota máxima em autonomia, investimentos e liquidez. A nota máxima em autonomia vem desde 2013. Em liquidez, desde 2016. Quanto ao desempenho em investimento, é a primeira nota 1,0 desde 2013; em 2019, obteve 0,5588. O salto também foi grande no indicador de gastos com pessoal, no qual ficou com nota 0,3873 em 2019, em comparação aos 0,9059 em 2020. 

A prefeitura de Camaçari foi procurada para comentar o resultado no índice, mas não deu retorno até o fechamento da reportagem.  Camaçari obteve a maior nota entre as cidades baianas (Foto: Divulgação) Cenário da gestão fiscal no Brasil

No país, o Firjan coletou dados de 5.239 prefeituras, já que 329 não informaram os dados, incluindo uma capital: Belém. Entre as demais capitais, as melhores notas ficaram com Salvador, Manaus e Vitória, respectivamente. Já os piores índices foram obtidos por Cuiabá (0,5208), Macapá (0,3935) e, por último, Rio de Janeiro (0,3043). O estado mais bem colocado foi Santa Catarina (0,7628) e o pior colocado, Sergipe (0,2642).

No geral, o Brasil ficou com baixa autonomia de receitas (nota 0,3909), engessamento do orçamento (nota 0,5436), bom nível de liquidez (nota 0,6345) e bom nível de investimentos (nota 0,6134). O índice geral da média final ficou em 0,5456.

Das 5.239 prefeituras analisadas, 3.024 (57,7%) fecharam 2020 em situação fiscal difícil ou crítica. e mais de um terço dos municípios ficaram na categoria ‘dificuldade’ no indicador de gastos com pessoal. Em contrapartida, 49% cidades tiveram nível bom ou excelente de investimentos. Além disso, mais da metade (58,4%) apresentou nível bom e excelente também em liquidez. Mostrando as desigualdades, 563 prefeituras entregaram as contas no vermelho para o gestor seguinte, entre elas três capitais: Rio de Janeiro, Macapá e Cuiabá. 

O gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, destaca o contexto atípico de 2020 por conta da pandemia e das eleições municipais. “Por conta da pandemia, foram repassados R$ 31,5 bilhões extras. Isso sem contar com o estado de calamidade que foi instalado, flexibilizando regras fiscais e suspendendo algumas dívidas dos municípios. As cidades também tiveram a vida facilitada pelo aumento da inflação, estímulo ao consumo gerado pelo auxílio emergencial. Por fim, vale destacar que, em ano de eleição, é comum que os investimentos sejam maiores e que haja mais cuidado em deixar o cofre público em bom estado”, diz. 

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro