Novas derrotas à vista no Congresso

As notícias que marcaram a semana

O governo de Jair Bolsonaro corre o risco cada vez maior de sofrer duas novas derrotas no Congresso Nacional em temas caros ao Palácio do Planalto: o decreto que flexibilizou a posse e o porte de armas e o projeto de lei que modifica as regras na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso do decreto, uma votação preliminar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mostrou um cenário nada favorável à flexibilização da posse e ao porte de armas. A comissão analisa seis projetos de decretos legislativos (PDLs) que, se aprovados no Senado e na Câmara, derrubariam o decreto presidencial. Um requerimento patrocinado pelo governo, que buscava protelar a votação dos PDLs, foi derrotado por 16 votos a 4. Com isso, o tema será analisado, na próxima semana, pela comissão e pode ir ao plenário do Senado logo na sequência.

Para procrastinar a votação, os senadores do PSL Major Olímpio (SP) e Selma Arruda (MT) propuseram a realização de uma audiência pública, mas o pedido de ambos foi negado por 16 votos a 4 dos senadores que integram a CCJ. Foram contrários à manobra senadores de 12 partidos - PP, PSDB, MDB, Podemos, PDT, PT, Cidadania, Democratas, Rede, PL, PROS e PSB.

Uma eventual rejeição do decreto pelos senadores teria o respaldo da maior parte da população. Pesquisa do Ibope mostra que o governo Bolsonaro não goza do apoio dos brasileiros na questão das armas: 61% dos entrevistados são contra afrouxar as regras de posse e 73%, as de porte de armas. A rejeição é maior em áreas da periferia do país e entre mulheres. Em relação ao porte de armas, a insatisfação é ainda maior. Apenas 26% são a favor, e oito em cada dez mulheres discordam da medida. Parlamentares no dia da abertura do ano Legislativo (Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo) TRÂNSITO

Em relação as regras na CNH, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que os deputados permitam que o projeto que coloca fim às multas para motoristas que transportam crianças fora da cadeirinha avance. “Não prevalece, tudo que tratar de segurança, que impactar nisso, não tem chance de prosperar”, disse ele, em entrevista à TV Globo.

No texto enviado pelo governo, a multa seria trocada por uma advertência por escrito.  O uso de cadeirinhas infantis reduz em até 60% o número de mortes de crianças em acidentes de trânsito, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Anteontem, Bolsonaro disse que deveria ser elogiado pelo projeto que propõe advertência, e não multa, para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção. Ele disse que as punições aplicadas por esta infração eram derrubadas por decisões judiciais, o que a tornava sem efeito. “É uma resolução do Contran. Não existe no momento (em lei) nenhuma punição pecuniária ou pontuação na carteira para quem não usa a cadeirinha”.

Já a Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsitos (AND), que reúne Detrans dos 26  estados, divulgou nota manifestando “surpresa” com projeto.

Números  alarmantes  para a Bahia31.955 casos de dengue foram notificados entre 30 de dezembro de 2018 e 31 de maio deste ano, o que dá uma média de oito casos por hora. É um aumento de 459,7% em relação ao mesmo período de 2018.

7.487 pessoas foram vítimas de homicídios no estado em 2017, conforme o Atlas da Violência.  O dado deixa o estado no primeiro lugar em número absoluto de mortes violentas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes é a oitava do país.

40% foi a participação da indústria baiana na região Nordeste em 2017. Pode até parecer positivo, mas em 2008 o espaço destinado ao estado na região era 52%, conforme Pesquisa Industrial Anual (PIA).ANIVERSÁRIO - Dia da virada na  2ª Guerra Mundial completa 75 anos

Trezentos veteranos de guerra participaram, junto com os chefes de Estado de 16 países, das celebrações pelo 75º aniversário do desembarque da Normandia. O "Dia D" ocorreu em 6 de junho de 1944, quando começou o desembarque  aliado na França, um momento-chave na libertação da Europa do nazismo. Dos 150 mil soldados que pisaram em solo francês nesse dia, cerca de  10 mil morreram, ficaram feridos, ou desapareceram.  Veteranos em evento que homenageou ao Dia D (Foto de Guillaume Sauvant/AFP) Internação forçada de dependentes químicos provoca polêmica

Drogas  A internação de dependentes químicos contra a própria vontade agora é lei no Brasil. Segundo o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, na quarta, a internação  poderá ser pedida pela família, pelo responsável legal ou, na ausência, pelo servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). 

Em uma postagem no Twitter, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, comemorou: “Pelo bem da família brasileira”. Apesar da empolgação do ministro, que censurou uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz sobre o uso de drogas no Brasil por discordar do resultado, a  internação compulsória é criticada por especialistas, que a veem como retrocesso nas políticas públicas de combate às drogas.

“Entendemos que a internação pode ser parte do processo, mas não o primeiro passo de um tratamento e, ainda assim, tudo depende de cada paciente”, pontuou Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia, em entrevista ao O Globo. Para o psiquiatra Mauro Aranha, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, internar involuntariamente deveria ser uma política de exceção. “A internação serve para dois tipos de caso: prevenir ou tratar síndrome de abstinência, ou surtos psicóticos que ameaçam a vida do próprio indivíduo”.

Já Ronaldo Laranjeira, professor de Psiquiatra da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, afirma que há um aperfeiçoamento da lei anterior. “São várias pessoas que podem indicar a internação involuntária, mas o filtro continua o mesmo: é um ato médico, e os locais que podem receber essas pessoas têm responsabilidade médica”.

O Centro Brasileiro de Estudos sobre Saúde (Cebes) lançou nota pública na qual afirma ver “graves retrocessos nas políticas de drogas”. O comunicado crítico foi endossado por mais de 70 entidades, De forma geral, Essas entidades  entendem que o foco na redução de danos tem efeito mais eficaz do que a abstinência forçada. Dependentes químicos na Cracolância, em São Paulo (Foto: Felipe Rau/ Estadão Conteúdo) Agenda

Senhor do Bonfim - Após 10 meses de obras de restauro da capela-mor da Basílica Santuário, a imagem do Senhor do Bonfim voltará para seu local de origem. Uma missa , às 17h , marcará a entronização da imagem no altar. Soteropolitanos e turistas têm até hoje, durante o dia, para chegar pertinho da imagem. Missa realizada na porta da igreja com a imagem do Senhor do Bonfim (Foto: Evandro Veiga/ Arquivo CORREIO) Previdência - O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que vai entregar na terça-feira o seu parecer à comissão que analisa a PECna Câmara Federal. Ele decidiu adiar mais um dia a entrega em prol de um entendimento sobre a inclusão de estados e municípios na reforma.

Pacto - Está previsto para amanhã  a assinatura do pacto dos presidentes dos  três poderes a favor das reformas . O texto foi apresentado no encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do STF, Dias Toffoli, no dia 28 de maio.

Frase"Enquanto não encontrarem os corpos, vou acreditar que elas estão vivas. Só vou parar de buscar essa resposta quando Deus quiser. Até lá, vou abusar muita gente,  Roberto Luiz do Rosário Lima, avô das irmãs Sofia e Luna Morena, que desapareceram na cidade de Pedrão, no Centro-Norte da Bahia, no dia 28 de abril de 2017, há pouco mais de dois anos. No mesmo dia, os pais foram mortos. Por falta de provas, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediram o arquivamento do processo