O Brasil recicla apenas 13% dos resíduos sólidos

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Sempre que o cidadão habitante de um centro urbano se refere ao lixo fica a ideia de que a responsabilidade em manter a cidade limpa é do poder público e de que, pelo fato de pagar impostos, tem-se o direito de desfrutar de um bom serviço. Não se tolera, portanto, a ideia de ruas poluídas gerando mau cheiro e, não raras vezes, aponta-se o dedo acusatório para a administração pública por ineficiência. 

O aumento das concentrações urbanas e o excesso de consumo nos trouxeram de presente os lixões, levando a discussões e estudos que resultaram na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10. Norma esta que prevê a erradicação dos lixões para dar lugar à destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos através da construção de aterros sanitários.

A data limite para o ajuste legal era 2014, quando se observou a baixa aderência dos municípios, em grande parte, por dificuldades financeiras. Diante da situação, o governo federal estendeu o prazo na expectativa do cumprimento da lei, com outras implicações que vão além do aterro sanitário, sendo que a reciclagem e a compostagem fazem parte desse ciclo de tratamento dos resíduos, colocando a coleta seletiva como o centro das atenções. Nesse sentido, vale a reflexão: quem são os geradores de lixo? Sem dúvida, somos nós, os cidadãos.

A coleta seletiva é o primeiro passo para a reciclagem, é quando ocorre a separação dos materiais na fonte geradora dentro das habitações, evitando sua contaminação e, consequentemente, sua desvalorização. A coleta seletiva nesses aglomerados habitacionais pode trazer benefícios como a redução da quantidade de resíduos gerados e encaminhados aos aterros sanitários, o aumento do valor econômico agregado aos itens potencialmente recicláveis e a geração de renda ao trabalho dos catadores. 

Nesse sentido, indiquei a seis municípios baianos com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, propondo que a matéria seja regulamentada através de projeto de lei. A proposição contempla Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Juazeiro.

Conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2017, a média de geração de Resíduo Sólido Urbano (RSU) no Brasil é de 1,035 kg para cada habitante por dia. No Nordeste, esse peso individual chega a 0,969, recolhendo 43.871 toneladas diariamente. O total de recolhimento no país é de 196.050 toneladas diárias, sendo que o NE contribui com 22,4% dessa totalidade. Nesse cenário, de todos os 1.794 municípios nordestinos, só 892 municípios têm a iniciativa da coleta seletiva.

No último Congresso Cidades Lixo Zero, em Brasília, ficou registrado que o Brasil recicla apenas 13% dos resíduos sólidos, enquanto que a maioria dos países europeus chega a 50%. Nesse sentido, precisamos lutar por uma mudança de comportamento, por um consumo consciente e pela consciência da responsabilidade sobre nossos hábitos. A Organização das Nações Unidas (ONU) nos dá um alerta: o crescimento populacional urbano será de 70% até 2050. Então, se quisermos deixar um legado de qualidade de vida para nossos filhos e netos, a hora da mudança é agora. 

Paulo Câmara é deputado estadual

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