Operação Faroeste: desembargadora e advogados são denunciados por organização criminosa

MPF ofereceu a denúncia ao STJ

Publicado em 31 de dezembro de 2020 às 09:51

- Atualizado há um ano

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A Operação Faroeste ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais uma denúncia, desta vez envolvendo a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Ilona Reis, além dos advogados Fabrício Bôer da Veiga, Júlio César Cavalcanti Ferreira e Marcelo Junqueira Ayres Filho.

De acordo com o MPF, uma apuração do órgão indica que eles são acusados de envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, o quarteto pertenceria a um grupo criminoso com quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. Ilona Reis está presa preventivamente desde o dia 19 de dezembro. 

“Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia do MPF, que foi remetida nesta quarta-feira (30) ao STJ, e assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Os valores envolvidos na denúncia giram em torno de R$ 800 mil, com pagamentos da ordem de R$ 300 mil em dinheiro, para evitar deixar rastros.

O MPF indica que a desembargadora Ilona Reis foi a responsável por montar o grupo criminoso, tendo os advogados Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer como seus principais operadores. Provas dessas acusações foram apresentadas por um colaborador, que era responsável por pagar e confeccionar as decisões.

“Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César”, diz um dos trechos da denúncia.

A apuração do órgão indica ainda que Marcelo Junqueira era o responsável por negociar diretamente as decisões judiciais, além de organizar o recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso. Já Júlio era quem redigia as decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro grupo da organização criminosa, liderado por Adailton Maturino.

Já Fabrício Bôer negociada pronunciamentos judiciais e entregava propinas a Júlio César.

“As investigações foram suficientes para estabelecer um contexto probatório que aponta que a organização criminosa capitaneada pela desembargadora Ilona Reis foi uma das vias de disseminação de corrupção por meio de venda de atos judiciais para legitimação de terras no Oeste baiano, numa dinâmica operacional que contou com atuações criminosas dos advogados Júlio César, Marcelo Junqueira e Fabrício Bôer”, afirma o MPF na denúncia.  

O órgão pede ainda a perda da função pública dos denunciados e solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil por parte dos condenados, acrescido de juros de mora e de correção monetária.