Padarias poderão funcionar mesmo em bairros com restrições

Prefeitura e sindicato firmaram novas regras para estabelecimentos; confira

Publicado em 28 de maio de 2020 às 11:08

- Atualizado há um ano

. Crédito: Arisson Marinho/Arquivo CORREIO

Mesmo com o início das medidas restritivas de combate ao coronavírus no próximo sábado, os moradores de Pernambués poderão continuar comprando pão nas padarias e delicatessens do bairro. A manutenção do funcionamento dos estabelecimentos mesmo em locais com ações regionalizadas foi anunciado nesta quinta-feira (28) pelo prefeito ACM, durante a inauguração do Restaurante Popular Cuidar de Pau da Lima.

"Houve um análise e compreendemos que, em muitos bairros, as panificadoras cumprem o papel de abastecimento das famílias, com caráter de essencialidade. Por isso, e após nos reunirmos com essa categoria, decidimos permitir a abertura desses estabelecimentos mesmo nos bairros com restrições regionalizadas", explicou o prefeito.

Agora, as panificadoras de toda a cidade devem funcionar das 6h às 20h e controlar o acesso de clientes - um para cada 9 metros quadrados do local, ou um cliente para cada funcionário disponível para atendê-lo. Não será permitida entrada de mais de uma pessoa acompanhada, salvo exceções de necessidade comprovada. A fila deve ser demarcada respeitando distância de 1,5m entre clientes. O uso de máscara é obrigatório para clientes e funcionários. Não será permitido consumo dentro das lojas (veja as medidas completas abaixo).

O novo protocolo de funcionamento foi acordado entre a prefeitura e o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Salvador (Sindipan). Essas orientações serão válidas para todos os empreendimentos do tipo na cidade, mesmo em bairros sem medidas de restrições.

A inclusão das padarias na lista de serviços essenciais é fruto de um questionamento do Sindipan, que procurou o vereador Claudio Tinoco (Democratas) solicitando auxílio na negociação com a prefeitura. 

Mário Pithon, que é membro do sindicato e participou das reuniões com o poder municipal, explicou que a venda de alimentos é um serviço essencial realizado pelas padarias e delicatessens, o que faz com que os estabelecimentos devam ficar abertos apesar das restrições impostas devido ao coronavírus. "Os serviços essenciais são os que estão na lei federal que não podem sofrer descontinuidade. A lei sempre considerou serviços de alimento como essenciais e se compra comida em padaria também. Procuramos o vereador, que conversou com o prefeito. Tivemos uma reunião com o prefeito e expusemos a necessidade", afirmou.

Ainda de acordo com Pithon, as padarias reduzem as aglomerações nos mercados da cidade, o que também torna o seu funcionamento necessário. "Se todas as padarias fossem fechadas, você iria ter um caos na cidade porque ia pegar os clientes atendidos pelo estabelecimento e ia mandar comprar nos mercados. Aí, em vez de descentralizar, ia aglomerar no mercado", disse.

Segundo o Sindipan, Salvador possui 1200 padarias e delicatessens cadastradas na Junta Comercial Do Estado Da Bahia. Entretanto, Pithon aponta que entre 2.500 e 3 mil estabelecimentos do tipo funcionar na capital.

Pithon ainda apontou que era necessário caracterizar as delicatessens como padarias pois ambos estabelecimentos vendem majoritariamente produtos de padaria e confeitaria. "Outro erro era descaracterizar a delicatessen como padaria. As padarias evoluíram, incorporaram produto de mercado e viraram as delicatessens, que oferecem serviços com mais produtos e confortos. Se esses locais estão abertos é porque eles vendem para alguém que não podem ter o fornecimento de alimento cortado", pontuou.

O representante participou de duas reuniões, a primeira na última terça (26) com o prefeito e uma segunda na quarta com o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sergio Guanabara. No último encontro, foram discutidas as regras para o funcionamento das panificadoras em Salvador. A força-tarefa liderada pela Sedur irá fiscalizar o cumprimento do protocolo divulgado pela Prefeitura para todas as padarias e delicatessens da cidade. 

O costume de comer pão no jantar e no café da manhã continua mesmo na pandemia do coronavírus. Para o rodoviário Moisés Lima, 45, o pão é essencial. “Eu acho que padaria está dentro dos serviços essenciais, tem que abrir para atender a necessidade das pessoas. Com tanta coisa que a padaria vende, também é uma forma de ir em um lugar só e comprar tudo que precisa”, disse.

As padarias e delicatessens ainda têm o diferencial de permitir que o cliente escolha o pão que vai levar para casa, o que, para o auxiliar de serviços gerais, Edmundo Santana, 56, é mais um ponto que torna o funcionamento destes estabelecimentos essencial. “É um costume ir na padaria e geralmente o pão é melhor. Nos mercados, o pão já fica exposto, não pode escolher a qualidade do pão”, afirmou.

Na saída da padaria nesta quinta (28), Edmundo disse se sentir mais seguro com as medidas de proteção contra o coronavírus no estabelecimento, que fica em Cosme de Farias. O dono da delicatessen Pandelli, José Chaves, disse que o local não fechou, apesar das restrições comerciais em vigência no bairro desde 22 de maio. “Nosso tipo de alvará permitiu que a loja ficasse aberta, mas tivemos que fechar a lanchonete e também seguimos as recomendações. Apenas 8 clientes podem ficar na loja, oferecemos álcool em gel e apenas pessoas com máscara podem entrar aqui”, disse.

Caso não houvesse a mudança na lista dos serviços essenciais, as padarias de Pernambués teriam que fechar suas portas por, pelo menos, sete dias a partir de sábado (30). Para o confeiteiro da Delicatessen Cardoso, que fica no bairro, Alan Ribeiro, 30, a decisão de permitir o funcionamento da panificadora foi um alívio. “Se fechar ia prejudicar muita gente que depende do salário. Fechando seria um transtorno pois ia piorar a situação que a gente já tem de prejuízo desde o começo da quarentena. Já tivemos que demitir 6 funcionários”, disse.

O confeiteiro ainda acredita que a padaria deve mesmo funcionar por vender alimentos a preços baixos. “Tem gente de renda baixa que vem, compra o pão e dá pra servir várias pessoas. É um alimento barato e sacia a fome. Com um real compra 4 pães”, disse. 

Com a regras de proteção contra o coronavírus, os clientes formam filas do lado de fora dos estabelecimentos para poder entrar e comprar o pão. Cada pessoa também tem as mãos limpas com álcool em gel antes de adentrar o recinto.

Prefeitura avalia protocolos de reabertura do comércio

A implantação do protocolo de funcionamento nas panificadoras por toda a cidade, sinaliza para uma possível retomada gradual de atividades comerciais formais e informais em Salvador. Nesta quinta (28) o prefeito ACM Neto frisou que tudo vai depender dos números do avanço do coronavírus entre o final de maio e início de junho, já que um colapso no sistema de saúde da capital não está descartado.

O prefeito ressaltou que esse colapso não aconteceu em maio, como apontavam as projeções feitas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), graças às medidas da Prefeitura e governo do Estado de enfrentamento do coronavírus. "Mas isso não ocorreu principalmente porque ampliamos os leitos clínicos e de UTI para pacientes com o novo coronavírus. O risco ainda existe, em junho", alertou Neto.

“Ontem (27), houve uma leve queda de ocupação leitos de UTI, chegando a 76% de taxa, sendo que anteontem (26) chegou a 88%. Isso não dá conforto, pois 76% é muita coisa. Claro que de qualquer forma é uma vitória", acrescentou. 

De acordo com a gestão municipal, a ocupação de leitos clínicos na rede pública foi de 67% na última quarta. Na rede privada, a taxa nas UTIs foi de 79%. Segundo o prefeito uma retomada segurada da economia, com a adoção de novos protocolos de reabertura, só pode ocorrer em um cenário de menos pressão sobre os leitos de UTI, com taxa de ocupação abaixo de 60%. 

"Essa semana de feriados antecipados será fundamental. Esperamos que gere resultados bons na próxima semana, quando vencem os decretos gerais, que valem para toda a cidade", salientou o gestor municipal. 

Confira as regras do protocolo:

- Só será permitido o acesso às lojas de um cliente a cada nove metros quadrados ou equivalente ao número de empregados atendentes disponíveis em cada momento; 

- Não será permitida a entrada de mais de uma pessoa por unidade familiar, excetuando-se clientes idosos e que comprovadamente necessitem de acompanhantes;   - Na hipótese da necessidade de formar fila de clientes na área externa, deverá ser demarcado o distanciamento entre clientes a cada um metro;   - Uso obrigatório de máscaras a todos os empregados, inclusive de produção, bem como dos clientes dentro dos estabelecimentos;   - Obrigatoriedade de disponibilizar para todos os clientes, na entrada da loja, álcool a 70° através de um trabalhador exclusivamente para essa tarefa ou por meio mecânico;   - Disponibilizar álcool a 70º em todos os locais que permitam a limpeza das mãos, a qualquer hora, por vontade dos clientes e empregados, com prioridade para os balcões de atendimento e caixas;   - Fornecer aos empregados, sem custo, álcool a 70º para uso após a saída e na chegada à loja;   - Não será permitido nenhum tipo de consumo interno de alimentos por parte de empregados ou clientes;   - Horário de funcionamento das 6h às 20h;

- Distribuir a cada empregado uma cartilha de recomendações de higiene básica de combate ao coronavírus. Fazer constar na cartilha o número do telefone 155 como meio de orientação sobre o coronavírus;   - Liberar do trabalho o empregado, sem necessidade de atestado médico, que apresentar qualquer sintoma da Covid-19, a exemplo de febre, tosse, dor nas costas e perda de olfato. Nesse caso, o trabalhador deve comparecer ao médico para análise clínica;   - Usar os empregados que tinham função de manobristas somente para orientação do trânsito;   - Disponibilizar gravação, para as empresas que tenham esse sistema interno, de imagens como forma de demonstrar o cumprimento das regras não só durante a fiscalização, mas como também em período liberado pela Prefeitura para funcionamento.

Polêmica Na Pituba, durante o período de restrições, as padarias não estavam incluídas entre os serviços que podiam continuar abertos. As que foram encontradas funcionando pela fiscalização acabaram interditadas pela prefeitura.

O Sindicato de Panificação, com apoio da Associação dos Proprietários de Padaria da Bahia, chegou a recorrer à Justiça em busca do funcionamento.  "Somos consideradas atividades essenciais e de interesse público nacional, reguladas pelo decreto nº 27048 12/08/49 que regulamentou a lei nº 605/49. Somos assessorados também pela ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação). O que devemos respeitar são as regras de distanciamento social, uso de máscara de todos os trabalhadores e clientes, disponibilizar alcool em gel em toda loja, higienizar todos os utensílios e equipamentos da loja dentro das normais da vigilância", disse a diretora do Sindicato, Maria da Conceição, em nota enviada à imprensa na ocasião.

*Com orientação da subeditora Clarissa Pacheco