PCDs sem prioridade na vacinação

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É fato que a fila de acesso da tão esperada vacina contra a covid-19 pareça interminável. O que não se pode perder de vista é que existem prioridades que não estão sendo priorizadas. As pessoas com deficiência intelectual e múltipla fazem parte de um grupo de risco que ficou para trás. Alguns estados do Nordeste e do Norte vêm priorizando essa inclusão por meio de ações do Legislativo e/ou do Executivo, a exemplo de Alagoas e do Amazonas, além do Piauí, onde já existe lei neste sentido.

Na Bahia, são pontuais os casos de PCDs que conseguiram a imunidade, e graças às políticas de municípios que conduziram a distribuição levando em consideração essa demanda. Em janeiro, a Apae de Itanhém recebeu a equipe de vacinação da cidade para imunizar os profissionais de saúde e aqueles que têm contato direto com os assistidos. No início de fevereiro, foi a vez dos profissionais de saúde das Apae de Feira de Santana e Jequié. Em Correntina, um dos assistidos pela Apae foi contemplado por residir em um asilo. Outros milhares de PCDs não tiveram a mesma oportunidade.

A Apae Brasil (Fenapaes) já se posicionou publicamente em defesa da prioridade irrestrita de todas as pessoas com deficiência nas ações de vacinação contra a covid-19. O entendimento é o de que o direito de acesso deve ser garantido como prioridade a esses cidadãos, e que a avaliação da deficiência seja realizada conforme preconiza a Lei Brasileira de Inclusão, em uma perspectiva biopsicossocial, por equipe multidisciplinar e com ferramenta validada para este fim.

A Fenapaes pleiteia que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, lançado pelo Governo Federal, seja alterado, de modo a incluir de forma global esse segmento da população como prioritário. No documento governamental, apenas as pessoas com deficiência permanente severa estão classificadas e contempladas.

A deficiência, por si só, é uma condição permanente. Além disso, ainda que o critério de prioridade seja a severidade da deficiência, não há referência quanto à avaliação da deficiência para fins da imunização, tampouco cita quais serão os meios de aferição e comprovação da condição estabelecida, deixando apenas como parâmetro a autodeclaração.

Vale lembrar que as medidas de isolamento social fizeram com que se interrompesse os serviços de reabilitação, fundamentais para garantir uma qualidade de vida melhor a essas pessoas. Aquelas que estavam inseridas no mercado formal de trabalho, em sua maioria, permanecem afastadas de seus postos. Todas essas complexidades, somadas à crise financeira e social, tornam múltiplas as vulnerabilidades da pessoa com deficiência, o que justifica a sua inserção entre o público prioritário para vacinação.

Narciso Batista é presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes-BA)