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Pensões por morte a filhos universitários de servidores voltarão ser concedidas na Bahia
Excluído desde 2002, benefício voltou a ser pago com a entrada em vigor da Reforma da Previdência Estadual
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Da Redação
Publicado em 15 de março de 2021 às 16:40
- Atualizado há 2 anos
As pensões por morte concedidas a jovens universitários filhos de servidores públicos estaduais voltarão a ser pagas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo Governo da Bahia.
Para receber o benefício é necessário que o universitário tenha de 18 a 24 anos e seja filho de servidores público estadual falecidos a partir da edição da Lei 14.250, de 18/02/2020.
O benefício tinha sido extinto em 2002, mas foi retomado em função da entrada em vigor das novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência Estadual.
De acordo com o superintendente de Previdência, Eduardo Matta, a Bahia foi "o único Estado do Brasil a incluir a retomada do benefício como parte das reformas realizadas para atender à promulgação, a nível federal, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019". Antes, o filho só recebia a pensão até alcançar os 18 anos.