PGR avalia se ministro da Educação comete improbidade por cortes na Ufba

bahia
30.04.2019, 20:06:00
Atualizado: 30.04.2019, 20:15:58

PGR avalia se ministro da Educação comete improbidade por cortes na Ufba

Contingenciamento, que também atinge UnB e UFF, é justificado por atos 'balbúrdia'

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar se há indícios de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu improbidade administrativa ao cortar verbas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF), por atos de "balbúrdia".

De acordo com o Valor Econômico, o pedido de providências foi protocolado pelo presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e subscrito por outros dez deputados da sigla, como Ivan Valente (SP), Luiza Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ) e Samia Bomfim (SP).

O próprio ministro informou ao jornal O Estado de S. Paulo que o Ministério da Educação (MEC) determinou o bloqueio de 30% do orçamento das três universidades.

A execução desses cortes, de acordo com Weintraub, teve como critério desempenho acadêmico aquém do esperado ou a promoção de "bagunças", "eventos ridículos", "festas" e "gente pelada dentro do campus". O ministro, porém, não citou rankings de educação que demonstrassem a suposta má colocação das instituições.

"A legalidade estrita e a moralidade nas condutas da administração vedam as práticas de atos administrativos por motivos não previstos em lei; eis que é dado ao senhor ministro fazer apenas aquilo que a lei ordena. Assim como fez, pode ter agido com dolo específico no intuito de prejudicar as referidas universidades", diz a representação do Psol.

Representação
Endereçada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o documento diz que Weintraub feriu, principalmente, dois artigos previstos na Constituição Federal: a autonomia das universidades e o sistema de percentuais obrigatórios de financiamento da educação.

O Psol classifica a iniciativa como "profundo descaso com a coisa pública e com a responsabilidade fiscal", além de "verdadeiro assédio político e ato de intimidação".

Ufba
De acordo com o reitor da Ufba, João Carlos Salles, o bloqueio equivale a R$ 37,342 milhões da rubrica de funcionamento de custeio. O orçamento da Ufba é dividido em três partes: custeio, capital e pessoal. O custeio inclui todas as despesas de manutenção da universidade – ou seja, contas de água, luz, telefone, limpeza, vigilância e assistência estudantil. Essa rubrica atinge tudo, menos a assistência estudantil. 

Foto: Betto Jr/CORREIO

Por enquanto, a redução nos recursos repassados se configura como um bloqueio. Existiria um corte se o valor fosse retirado da Lei Orçamentária Anual (LOA), algo que só pode ser feito pelo Congresso. No entanto, se esse bloqueio não for revertido, vai ser equivalente a um corte. 

“Isso afeta a nossa projeção de contratos, nossa capacidade de fazer frente às despesas do ano. Representa bem mais do que dois meses do nosso custeio”, afirmou o reitor, em entrevista ao CORREIO, nesta terça. 

Ou seja, se a situação do corte se confirmar, a universidade só terá dinheiro para custeio até outubro. Ainda que, segundo o MEC, as instituições não recebam comunicados sobre o orçamento, a Ufba deve solicitar, ao órgão, uma justificativa formal para o bloqueio. “O que não pode é ter um corte imotivado. E a motivação não pode ter um vício de origem. Então, a gente precisa saber qual é a razão para tomar as medidas cabíveis”, disse Salles. 

A redução dos repasses não afeta diretamente a pesquisa e o ensino na universidade. No entanto, para o reitor, não há como isso não acontecer, indiretamente.

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