Prédios da Barra em estado de abandono não poderão ser usados no Carnaval

Prefeitura publicou decreto nesta sexta-feira (28)

Quem costuma alugar ou utilizar prédios em estado de abandono na região da Barra para o Carnaval ou festas da região, não poderá seguir com o hábito. A prefeitura publicou um decreto nesta sexta-feira (28) que regulamenta as atividades comerciais no bairro e no entorno da região. O objetivo é regulamentar estes imóveis.

O prefeito ACM Neto afirmou que a prática não será mais permitida. "A minha determinação à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) é que esses camarotes sejam proibidos de funcionar já a partir de agora", declarou o prefeito.

O decreto, assinado pelo prefeito, pelo titular da Sedur, Sérgio Guanabara, e pelo chefe de Gabinete, Kaio Moraes, foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Município (DOM). A determinação é que os pedidos de licenciamento de empreendimentos e atividades que serão desenvolvidas na região que vai da encosta da Ladeira da Barra até o Morro da Aeronáutica, em Ondina, sejam analisados e aprovados pela Comissão Normativa da Legislação Urbanística (CNLU), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Segundo ACM Neto, as ações são uma continuidade ao processo de requalificação da Barra. "Com essa mudança, estamos dando continuidade às ações da requalificação da Barra e do entorno do bairro, o que é um desejo não só da prefeitura, mas também dos moradores e daqueles que frequentam essa área importante da cidade".

A regulamentação será de responsabilidade da Sedur, que informou ao CORREIO que o levantamento dos imóveis ainda está sendo feito e, portanto, ainda não há um número de prédios que serão atingidos.

"Para esses tipos de imóveis que estão praticamente em estado de abandono e sem uso social não iremos conceder licença para o uso comercial em eventos como o Carnaval. O que queremos é dar continuidade a esse processo de valorização e requalificação da Barra, em comum acordo com os moradores do bairro", afirmou o titular da Sedur, Sérgio Guanabara. 

De acordo com Guanabara, uma série de ações são discutidas com moradores e comerciantes da Barra, como por exemplo a ocupação do bairro residencialmente e a regulamentação de atividades comerciais que devem levar em conta o aspecto ambiental e a diversificação econômica, para que haja estímulo a empreendimentos que beneficiem permanentemente a região.   "O PDDU considera esse trecho definido no decreto como Área de Valor Ambiental e Cultural. A legislação determina que é preciso assegurar uma ocupação de uso adequado às diretrizes do PDDU e também com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Além disso, temos que levar em consideração o próprio projeto de requalificação da região e a vontade dos moradores", finalizou o secretário.