Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Da Redação
Publicado em 22 de junho de 2022 às 16:22
- Atualizado há 2 anos
A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de mandado de prisão nesta quarta-feira, 22, na Operação Acesso Pago, classificou a ordem de preventiva contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro como "injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária". A afirmação é do criminalista Daniel Bialski, que assumiu a defesa de Ribeiro nesta manhã, após a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão da casa do ex-chefe do ministério da Educação.>
O advogado de Ribeiro informou ainda que já pediu acessos aos autos da investigação, que corre sob sigilo, para entrar com habeas corpus para tentar derrubar decreto de custódia preventiva. A defesa busca o "reconhecimento da coação ilegal imposta', argumentando que os fatos que motivaram a prisão 'são pretéritos e sem contemporaneidade".>
A prisão de Ribeiro, preventiva - sem data para acabar - foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, no âmbito da investigação sobre o sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas - caso revelado pelo Estadão. O mandado cumprido em Santos, no litoral paulista, cita supostos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.>
Borelli determinou que, assim que a ordem fosse cumprida, o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A audiência de custódia do aliado do presidente Jair Bolsonaro - que chegou a dizer que botava "a cara toda no fogo" pelo então ministro - está prevista para as 14h esta quinta-feira, 23. A defesa pediu à Justiça que o ex-ministro não seja transferido em Brasília e possa permanecer custodiado no Estado de São Paulo até uma audiência por videoconferência.>
A operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 22, apura a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda busca cumprir outras quatro ordens de prisão.>
Os agentes que participam da ofensiva ainda vasculham 13 endereços em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Entre os alvos das buscas estão o próprio Milton Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos - dupla que está no centro do esquema sob suspeita. O juízo da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal também deferiu medida cautelar de proibição de contatos entre os investigados e envolvidos.>
O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e por ordem do Supremo Tribunal Federal, em razão do foro privilegiado de Milton Ribeiro, à época ainda ministro da Educação. Após o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixar o governo em meio ao escândalo, a ministra Cármen Lúcia remeteu o inquérito para primeira instância.>
A Polícia Federal informou que, com base em documentos, depoimentos e relatório de investigação preliminar da Controladoria-Geral da União, "foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas".>