Processo de transferências de alvarás de táxis é retomado em Salvador

Serviço estava suspenso desde março do ano passado

Foi retomado nesta segunda-feira (4) o processo de transferência do alvará para exploração da atividade de taxista em Salvador. O trâmite estava suspenso desde março do ano passado em todo o país.

Nesse período de suspensão, quem demonstrou desejo de obter a licença para atuar como taxista precisou pedir uma intervenção da Secretaria de Mobilidade (Semob) para que ocorresse a liberação da transferência do documento que permite o exercício regular da atividade.

Agora, com o retorno do serviço, os taxistas que desejarem já poderão se dirigir à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, e iniciar o processo. Para obter a liberação é necessário apresentar toda a documentação, fazer o pagamento da taxa, que varia entre R$ 91, para transferências com sucessão hereditária, a R$ 2.296, para transferências com substituição de veículo. O prazo para conclusão do processo é de até 30 dias.

Suspensão O serviço foi suspenso em todo o país no ano passado após o Superior Tribunal Federal (STF) entender se tratar de uma ação inconstitucional. Em Salvador, no entanto, a lei municipal 9.283/2017 regulamenta a prestação do serviço de táxis na cidade.

“Ainda existe bastante controvérsia quanto à validade das leis municipais que tratam da transferência de autorização de exploração do serviço de táxi. Sendo assim, foi possível firmar um TAC junto ao Ministério Público do Estado, que se mostrou bastante sensível à situação dos taxistas”, destacou o secretário da Semob, Fabrizzio Muller.

De acordo com o gestor, as transferências dos alvarás de táxis permanecerão sendo feitas normalmente até que haja uma decisão conclusiva do STF quanto à constitucionalidade das leis municipais sobre o tema.