Promessa do governador sobre VLT esbarra na falta de licenças

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04.12.2019, 05:10:00

Promessa do governador sobre VLT esbarra na falta de licenças

Por Jairo Costa Júnior

Apesar da garantia de que o governador Rui Costa (PT) vai assinar nos próximos dias a ordem de serviço para a construção do VLT do Subúrbio - dada quinta-feira passada pelo novo secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Nelson Pelegrino -, o projeto ainda não possui licenças necessárias para o início da obra. Entre as quais, a da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na Bahia. Como prevê a demolição de imóveis que pertencem à União, a lei exige aval prévio do órgão. Procurado pela Satélite, o chefe da SPU, Maurício Carvalho, disse que não houve, até o momento, qualquer pedido do governo do estado referente à implantação do VLT. 

Nem te ligo!
“O projeto sequer foi entregue à SPU. Ao ver a notícia sobre a assinatura da ordem na imprensa, pedi à minha equipe que enviasse ofício ao secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, avisando sobre os trâmites legais em obras que envolvem bens da União. Não nos interessa atrasar a construção, mas há exigências a serem cumpridas”, afirmou.

Patrimônio alheio
De acordo com o superintendente da SPU, há vários imóveis da União atualmente ocupados ou destinados a órgãos federais no trecho onde passará o VLT, entre o Comércio e a Ilha de São João, em Simões Filho. “Precisamos planejar com antecedência para onde esses órgãos se mudariam, mas não temos acesso ao projeto”, destacou Maurício Carvalho. Além da SPU, o governo também não tem licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que há trechos sob tombamento federal no traçado previsto. Consultada, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador disse que não expediu ainda os alvarás para o VLT porque há pendências do governo junto à SPU e ao Iphan.

Pena milionária
Ex-superintendente do Incra e atual chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico,  Luiz Gugé Fernandes foi condenado pelo TCU a pagar, junto a outras três pessoas, mais de R$ 1,6 milhão por irregularidades em um convênio com a Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-Cultural e Ambiental . Para o TCU, o valor do convênio estava bem acima do permitido para assessoria a projetos de reforma agrária no Incra.

Novo cacique
Ainda sobre o Incra na Bahia, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entregou o comando do órgão no estado a Douglas Souza de Jesus. Servidor de carreira, Douglas era diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do instituto e é tido internamente como quadro de perfil técnico e distante da política. Contudo, a superintendência do Incra é parte da cota da bancada baiana do DEM na Câmara.

Ladeira acima
O balanço preliminar da ocupação hoteleira de novembro nos 25 maiores empreendimentos de Salvador aponta para uma taxa de aproximadamente 70%, cerca de oito pontos a mais que no mesmo período de 2018.  Houve ainda crescimento substancial no valor médio da diária  - de R$ 206 para R$ 232, alta próxima a 12%.

Solução técnica
Consultor técnico da Bahiafarma em São Paulo, Tiago Vidal Moraes será o novo diretor-presidente do laboratório público do estado. Farmacêutico bioquímico formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com título de especialização pela Universidade de Toronto, no Canadá, Moraes tem larga experiência no setor. A nomeação está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Poder Executivo.

Milito na causa da pessoa com deficiência há anos. Não podemos aceitar esse retrocesso. Deputados e senadores da Bahia, o voto nesse projeto é “não”
Leo Prates, secretário da Saúde de salvador, sobre a proposta do governo que desobriga a adoção de cotas para trabalhadores com deficiência


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