Reforma de Guedes ataca o lucro empresarial 

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“De onde menos se espera, daí é que não sai nada”, já dizia o barão de Itararé. Pois bem, o empresariado baiano não alimentava nenhuma esperança que a 2ª etapa da dita Reforma Tributária gestada no Ministério da Economia seria benéfica à retomada dos negócios. O que não esperávamos é que o estrago fosse ser tão grande.

Já apavorados com a possibilidade de aprovação da CBS, que aumentará o PIS/Cofins das empresas do segmento de serviços de 3.65% para até 12%, recebemos mais uma péssima notícia do outrora liberal Paulo Guedes. Pela nova proposta, os lucros auferidos pelas nossas atividades empresariais, ao serem distribuídos para quem de direito, serão tributados, no geral, além do já consagrado IR de 25% e da CSSL de 9%, em mais 20% sobre lucros e dividendos.   Esse imposto foi abolido em 1995, e essa isenção mantida desde então, por todos governos passados, inclusive pelos criticados Lula e Dilma, mas Guedes insiste em ressuscitar, elevando os impostos sobre o lucro a até 43%, um absurdo, que desestimulará definitivamente o nosso empreendedorismo.

Essa proposta despreza a lógica do capitalismo e do liberalismo que tanto defendemos, esquece o binômio rentabilidade versus riscos, desconsidera os desafios da atividade empresarial e, se aprovada, tributará o lucro das empresas em inaceitáveis 43%. Se considerarmos que os rendimentos financeiros são tributados em 15% e empregados com benefícios e carteira assinada pagam no máximo 27.5%, é uma total inversão de valores.

A reforma também contempla alterações na taxação de investimentos e, obviamente aspectos positivos como a correção da tabela do IRPF e a redução do IRPJ de 25% para 20%, porém, o preço a pagar, em especial por aqueles que geram emprego, será altíssimo e o cenário nebuloso.   A ideia do governo é utilizar o aumento de arrecadação para compensar despesas com o novo programa social a ser criado em 2022. Nada contra o aumento do Bolsa Família, pelo contrário, mas como já havia ocorrido com a 1ª etapa que propôs a CBS, faltou criatividade, transparência e sinceridade com o contribuinte brasileiro.

Sem vontade ou força política para fazer o certo, isto é, enfrentar os lobbies constituídos e aprovar uma reforma administrativa real, e um plano de privatização que venda e extinga estatais, o governo federal, mais uma vez, opta pelo caminho mais simples, aumentar impostos, decepcionando todos que acreditaram nas propostas de campanha do posto Ipiranga.

Felizmente, ainda existe o Congresso Nacional. Empresas, empresários e entidades precisam se organizar e fazer chegar aos nossos congressistas, a necessidade de ajustar, e muito, essa proposta que nada tem de Reforma Tributária, pelo contrário, é apenas mais arrocho disfarçado, e que certamente não contribuirá para o desenvolvimento do Brasil, nem para atração de investimentos em nosso país.

Carlos Sergio Falcão, engenheiro civil, empresário e líder do Business Bahia