Registrar a intimidade de uma pessoa sem a sua permissão é crime previsto em lei

As notícias que marcaram a semana

Um cartaz pendurado na janela de um apartamento no bairro de Perdizes, em São Paulo, chamou a atenção de quem passava pelo local, na quarta-feira, 19, por trazer trechos do Código Penal sobre invasão de privacidade. Quem colocou o cartaz foi a moradora do imóvel, uma professora fotografada pelos vizinhos do condomínio de luxo em frente ao seu prédio. 

A mulher só soube que fotos suas de calcinha e camiseta, ou só de lingerie, passeando pela própria casa foram parar em grupos de WhatsApp que compartilham pornografia porque foi alertada por uma funcionária do edifício onde vive.

A professora, além do constrangimento de ter sua intimidade compartilhada com milhares de pessoas sem sua autorização, ainda sofreu ameaças de vizinhos de prédios próximos, que deram queixa dela ao síndico do seu apartamento e pediram que ela fosse expulsa do edifício. Chegou a ser acusada de atentar contra o pudor! 

Estando na sala da própria casa, fotografada sem saber e exposta como uma mercadoria, a vítima levou a culpa pelo crime cometido por terceiros. A ela, só restou o protesto solitário na mesma janela por onde roubaram sua privacidade.

Os criminosos fizeram imagens da vítima enquanto ela dormia, Ou seja, aproveitaram um momento de total vulnerabilidade de uma mulher que está em casa, confinada por conta de uma pandemia, e por estar em casa, acreditou-se segura e livre de assédio. Infelizmente, enquanto a sociedade for machista e tratar o corpo feminino como coisa pública, seja na rua ou em casa, nenhuma mulher estará de fato em plena segurança.

A Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018, acrescentou um novo crime ao Código Penal. Trata-se do registro não autorizado da intimidade de terceiros, previsto no artigo 216-B. A mesma lei também versa sobre filmar ou fotografar a intimidade sexual de alguém à revelia da vítima. 

As fotos feitas pelos vizinhos criminosos da professora paulista tinham aproximação para expor não somente seu corpo, como detalhes do  rosto que serviriam para identificá-la. Infelizmente, nesse caso, o moralismo e a violência caminharam de mãos dadas. Professora pendurou Código Penal na janela (Foto: Reprodução) Violência pela filmagem e divulgação das cenas e pelas ameaças sofridas, todas fruto do moralismo de outros vizinhos que, em vez de se solidarizar com quem sofreu o agravo, apenas destila ódio e piora a sensação de desamparo da vítima.

“Jamais poderia pensar que algo do tipo iria acontecer. Em nenhuma das fotos estou totalmente nua, mas foi uma violação imensa da minha privacidade. Em uma delas, por exemplo, havia acabado de acordar e estava vestindo somente uma camiseta", contou a professora em um site de notícias.

No começo de agosto, uma advogada do Rio de Janeiro também passou pela mesma situação. Enquanto praticava ioga com uma amiga na Lagoa Rodrigo de Freitas, foi filmada por dois homens que faziam sinais obscenos enquanto ela se exercitava. Depois, eles expuseram o vídeo na internet. Ao falar sobre a situação, a vítima disse que "se sentia suja", mesmo sendo uma mulher conhecedora das leis do país e dos seus direitos de cidadã.

A vitima sentir-se "suja" tem relação com a violência sofrida e com o julgamento no tribunal da sociedade, uma segunda violência. Mas, até quando?

Outros destaques da semana Olímpio Moraes, médico e diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, onde a menina foi operada (Foto: Reprodução/GloboNews) O  julgamento da internet não poupa nem uma menina de 10 anos

A professora de ensino fundamental de Guarulhos (SP) Eliana Nuci de Oliveira foi demitida  após postar nas redes sociais comentários onde afirmava que a menina de 10 anos estuprada pelo tio na cidade de São Mateus (ES), "devia ganhar bem" para permitir ser abusada. A menina foi autorizada pela Justiça a passar por um aborto após ter sido engravidada no ato de violência, que ela sofria desde os 6 anos de idade.

Na mesma  linha da professora paulista, o padre Ramiro José Perotto, de Carlinda (MT), questionou na internet se as pessoas "acreditavam" que a criança havia sido estuprada, porque ele não acreditava. Ao longo da semana, outros casos de duras críticas à criança ou de desqualificação do sofrimento da vítima foram registrados.

Por conta das ameaças virtuais à criança e a seus familiares, além dos protestos ocorridos na porta do hospital onde ela foi operada, o governo do Espírito Santo autorizou essa semana que a criança possa trocar de identidade.  O tribunal da internet e do moralismo hipócrita não poupa nem uma vítima de estupro. Mesmo ela tendo só 10 anos, foi culpabilizada sem piedade. Universidade de Cambridge, no Reino Unido (Divulgação) Enem inglês em xeque

Um algoritmo criado para decidir as notas dos estudantes do Reino Unido depois dos Exames Nacionais (o Enem britânico) serem cancelados por conta da pandemia, gerou acusações de fraude. Estudantes, principalmente os mais pobres, reclamaram que as notas dadas pelo algoritmo foram injustas e, por isso, muitos perderam a chance de conseguir vaga na univerdade. Angélica começou a cantar aos 12 anos (Foto: Divulgação) Frase:"A gente ficou lá dois dias e rolou uns beijos porque não teve jeito de escapar. Só que eu não podia namorar, eu já estava namorando",  AngélicaA apresentadora relembrou o primeiro beijo com  Luciano Huck,  em entrevista para o canal de  Sabrina Sato, no Youtube. O cenário foi Fernando de Noronha, mas o namoro só aconteceu tempos depois porque na época, ela já namorava outra pessoa. Segundo Angélica, Huck quis entrevistá-la no começo do seu programa na TV  Globo. Corpo de representante ficou no chão escondido por guarda-chuvas (Foto: Reprodução/WhatsApp) Cena insólita

A rede Carrefour recebeu diversas críticas nas redes sociais essa semana, depois que um representante de vendas morreu enquanto trabalhava em uma unidade de Recife (PE) e teve seu corpo coberto por guarda-chuvas e caixas de papelão. O mercado não suspendeu as atividades para a remoção do morto e os clientes iam e vinham sem atentar para a cena. Turismo na Itália foi suspenso no começo da pandemia (Foto: AFP/Arquivo) Surto na Itália845 casos de covid-19 foram registrados na Itália em 24 horas, disse o governo local, na quinta-feira, 20. O país não enfrentava número tão alto desde 23 de maio. 35.418 mortes foram registradas desde o início da pandemia e a Itália já soma... 256.118 contaminados desde o começo da pandemia. A preocupação com a nova explosão de casos é porque o país, muito afetado no início, já havia controlado o vírus e, agora, as contaminações voltaram a crescer. Elsimar Coutinho tinha 90 anos (Foto:Sora Maia/Arquivo CORREIO) Leitores do CORREIO lamentam Elsimar

O médico Elsimar Coutinho,  pesquisador baiano pioneiro na área de reprodução humana, morreu na segunda-feira, 17, de covid-19, aos 90 anos. Nas redes sociais do CORREIO, os leitores lamentaram a perda para a ciência e medicina:"Gratidão, Dr. Elsimar! Dos brasileiros e principalmente dos baianos"Mara Ws"Lá se foi a fonte da sabedoria. Que Deus o acolha de braços abertos, minhas condolências aos familiares"Telma Santana"Vai com Deus, grande mestre da reprodução humana e excelente médico.  Seu legado continuará a nos ensinar" Jucilene Ribeiro"Que triste, um baiano que contribuiu tanto para a sociedade através da medicina"Sueli Silva "Excelente profissional. O Brasil perdeu um grande pesquisador! Tomara que essa pandemia venha ensinar muita gente... Quantos arrogantes! Achando que o dinheiro pode comprar tudo... "Norma Suely Lima"Grande perda não só para a Bahia. Grande cientista, muito triste"Aldenira Silva"Um ser humano iluminado e que fez tanto pelo conhecimento humano. Que ele descanse da sua missão"Luiz Silva

*Depoimentos da audiência do jornal coletados na fanpage do Facebook e no perfil do Instagram do CORREIO.