A Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL Bahia) se pronunciaram sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 Bahia), que proibiu que lojas funcionassem no feriado de Corpus Christi, comemorado na última quinta (20).
As entidades, que são contra a decisão, disseram por meio de nota que o TRT "foi monocrático" e que a decisão "afetou o movimento de vendas num momento importante do comércio local".
"A decisão contraria a razoabilidade em relação à necessidade de manutenção e geração de emprego e renda em nosso estado, já fragilizado pela recessão econômica que estamos vivendo. A proibição do funcionamento nos feriados só traz mais obstáculos ao comércio varejista e agrava ainda mais a situação de milhares de empreendedores e empresários, em sua maioria pequenos e médios", disse o documento.
Por fim, a CDL Salvador e a FCDL Bahia disseram que consideram o funcionamento do comércio nos domingos e feriados como algo "importante para o cidadão, que aproveita esses dias para o consumo de produtos e serviços, à sua livre escolha".
Relembre o caso
Na noite de quinta-feira (19), uma decisão do TRT5, em Salvador proibiu o comércio – o que inclui também lojas dos shoppings – de funcionar no feriado de Corpus Christi.
O motivo da proibição foi a falta de assinatura de uma convenção coletiva cuja validade venceu em 28 de fevereiro de 2018. Desde então, patrões e empregados travam uma guerra na Justiça para que o comércio funcione ou não aos domingos e feriados.
A representação baiana da Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce) informou que acataria a decisão judicial e os shoppings não abriram. A entidade reúne mais de 2.200 lojistas na Bahia. Ao todo, são mais de 39 mil trabalhadores.
De acordo com a vice-presidente da unidade baiana da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Rosa de Souza, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Supermercados de Salvador, nesta quarta-feira foi assinado acordo entre os trabalhadores e empresários de 14 grandes redes de lojas que atuam em shoppings.
Dentre as lojas, segundo ela, estão Marisa, C&A e Centauro. Mais de 20 mil pessoas trabalham nesses estabelecimentos.
A sindicalista informou que, pelo acordo, as redes de lojas vão pagar R$ 40 pelo trabalho no feriado, além de ceder um dia de folga e tíquete-alimentação. “O acordo com o Sindilojas está em vias de ser assinado também”, afirmou.
O CORREIO não conseguiu contato com o Sindilojas, representante dos comerciantes de rua (são mais de 145 mil associados na Bahia) e autor da ação julgada nesta quarta-feira pelo TRT5 – a ação pedia o funcionamento do comércio neste feriado.
Segundo o TRT5, o Sindilojas foi notificado ainda nesta quarta-feira da decisão, dada pelo desembargador Marcos Oliveira Gurgel e a qual libera os comerciantes para que abram os estabelecimentos aos domingos, independentemente de convenção coletiva.
O TRT5, por meio da assessoria de comunicação, informou que já ocorreram várias reuniões entre o Sindicato dos Comerciários e o Sindilojas com o objetivo de se chegar a um acordo para a assinatura da convenção coletiva, mas sem sucesso. A reportagem não conseguiu contato com o Sindicato dos Comerciários para comentar o assunto.
“Acho que precisamos urgente verificar o motivo dessa convenção não ter sido assinada, é uma situação que prejudica a todos, mas enquanto não houver acordo vamos ter de seguir o que determina a Justiça”, disse o coordenador regional da Abrasce, Edson Piaggio.
Algumas lojas da Avenida Sete de Setembro, no Centro de Salvador, abriram as portas neste feriado apesar da determinação da justiça. “Com a paralisação do dia 14, tivemos uma perda nas vendas. A ideia é aproveitar quem ainda tá em Salvador, que não viajou”, disse Fabiano Polpena, gerente da Narciso Enxovais, uma das lojas que abriram as portas. O funcionário conta que a loja não foi notificada sobre decisão da justiça. “Não ficamos sabendo, nem via sindicato, nem via CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas]”, explicou.
Apesar do dia de trabalho para os lojistas, o movimento era fraco. “Abrimos por determinação do dono, mas para uma época como essa, de festas, o movimento não tá bom”, disse uma das vendedoras da loja Sempre Bonita, que preferiu não ter seu nome revelado. “Aqui a gente abriu esperando melhorar o movimento do mês, mas não tá valendo a pena”, completou outra vendedora, da loja Cattan, que também pediu para não ser identificada.
