Responsável por edital de concurso da Secult que favorecia militantes é exonerado

bahia
24.02.2012, 07:53:00

Responsável por edital de concurso da Secult que favorecia militantes é exonerado

O cargo de representante territorial de cultura exigia nível superior e dava até dez pontos para o candidato que tivesse “atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil”

Priscila Chammas
priscila.chammas@redebahia.com.br

Concurso cancelado e superintendente exonerado. Esse foi o resultado da revelação feita ontem, pelo CORREIO, que o processo seletivo da Secretaria Estadual da Cultura (Secult) favorecia militantes políticos e sindicais. Pela manhã, a Secult divulgou nota em seu site em que informava que “com o objetivo de reavaliar os critérios de seleção”, o edital estava cancelado. No início da noite, após longa reunião com o secretário Albino Rubim, o superintendente de Desenvolvimento Territorial Adalberto Santos, responsável pela elaboração do edital, pediu exoneração do cargo. O motivo alegado: “O desgaste em virtude dos últimos acontecimentos”. Albino Rubim não falou com a imprensa.

Antes da exoneração, no entanto, Santos disse ao CORREIO que o erro não passou de um mal entendido. “Na verdade, nós estávamos querendo pessoas com experiência em políticas culturais. Mas a formulação do item foi equivocada e deu margem a um entendimento errôneo”, alegou. 

Atuação partidária
Pelo edital cancelado ontem, o cargo de representante territorial de cultura exigia nível superior e dava até dez pontos (2,5 por ano de atividade) para o candidato que tivesse “atuação em sindicatos, partidos e organizações da sociedade civil”. Segundo a Secult, a função do representante territorial é acompanhar as atividades culturais da região - uma espécie de correspondente da secretaria no local. As nove vagas disponibilizadas no edital eram para as regiões cujos titulares deixaram o cargo, por motivos diversos.

De acordo com a secretaria, a seleção dos representantes territoriais - 26 no total - sempre foi feita pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O salário previsto no edital para selecionar os representantes em nove regiões era de R$ 1.980, com direito a auxílio-alimentação e plano de saúde. Agora, segundo o superintendente, o edital está sendo reavaliado, mas não há data para publicação. “Será o mais rápido possível”.

Ilegalidade 
O privilégio para filiados políticos não era o único item discutível do edital, segundo a promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público. Ela identificou outros dois aspectos ilegais. “Em primeiro lugar, a fase de entrevista não pode ser eliminatória. É uma coisa muito subjetiva e só deve ser utilizada em critérios de desempate”, pontuou. O processo seletivo consistia apenas em uma análise de currículo e uma entrevista.

O outro erro, segundo a promotora, era a exigência de que o candidato morasse, previamente, no município-sede de cada região. Sobre as providências a serem tomadas pelo Ministério Público, a promotora afirmou que o assunto ainda está sendo avaliado.

O advogado Waldir Santos, especialista em concursos e colunista da rádio CBN, acrescentou que uma das cláusulas do edital previa que, no caso de nenhum candidato obter pontuação mínima, a Secult estava autorizada a contratar, de forma direta, qualquer pessoa que tivesse ou não se inscrito na seleção.

“Isso é totalmente equivocado. A pessoa que quase atingiu a pontuação pode ser preterida em função de outra que ficou em último lugar ou, pior, que nem o concurso fez”.

Adalberto Santos, o superintendente exonerado, disse ser “impossível” ninguém atingir a pontuação mínima. “Não tem nota de corte. A maior nota equivale a 10”, explicou. Outro item questionado pelo advogado é o próprio Reda. “Essa modalidade de concurso só pode ser aplicada em casos emergenciais”, argumentou Waldir Santos.

A contratação por Reda para um cargo que já existe desde 2009 é um assunto que foge à alçada da Secult, justificou Adalberto. A divisão da Bahia em 27 territórios foi feita na gestão de Márcio Meirelles. Desses, os nove com vagas abertas são Sisal, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, Recôncavo, Irecê, Extremo Sul, Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão e Litoral Sul.

ERROS DO EDITAL

1) Vantagem para quem tem atuação política ou sindical:
De acordo com especialistas, o item é discriminatório e fere o princípio da isonomia entre candidatos.

2) Entrevista eliminatória: A promotora Rita Tourinho afirma que a entrevista é subjetiva e só pode ser usada como critério de desempate.

3) Exigência de residir no local: A promotora também pontua que nenhum concurso pode exigir que o candidato resida previamente no local.

4) Contratação direta: O advogado Waldir Santos considera ilegal contratar livremente quem quiser, se nenhum candidato atingir a pontuação

5) Reda: Ainda segundo Santos o Reda só pode ser usado em situações emergenciais, o que não é o caso do processo seletivo da Secult

Oposição denuncia aparelhamento
O controverso item do edital da Secult foi visto como tentativa de aparelhamento da máquina pública pelos políticos de oposição ao governo do estado. “Isso é um absurdo. Não conheço algo precedente no Brasil.

Infelizmente, a gente já sabia que o PT tinha como prática recorrente o aparelhamento político nas suas administrações, mas agora chegou ao limite”, criticou o deputado federal ACM Neto, líder do DEM na Câmara. “Filiação política jamais pode ser critério para entrar na carreira pública”, concluiu.

O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, engrossou o coro: “É o fim da picada. Quando se perde a vergonha na cara e se tenta oficializar o aparelhamento para fins eleitorais é o fim, uma total falta de respeito com a opinião pública e com o eleitor”, disse, indignado. O deputado federal classificou como “cara-de-pau” a atitude de beneficiar militantes políticos”.
O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Reis (PRP), completou: “O cinismo do PT é tão grande que querem legalizar indicações políticas, como já fazem em cargos comissionados. Se Jaques Wagner tivesse juízo, devia demitir o secretário (de Cultura, Albino Rubim)”, opinou o deputado.

Na Casa, o assunto foi tema do discurso do deputado Carlos Geilson (PTN), ontem pela manhã. “Como é que o secretário da Cultura, Albino Rubim, diz que não conhecia esse critério? Ele não lê o edital antes de assinar? Esse é o governo que fala de moralidade, mas coloca um item desses em um processo seletivo. O que transparece é que é um concurso de cartas marcadas”, afirmou, durante a sessão plenária.

O presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, também manifestou seu repúdio, através de nota. Para Aleluia, o cancelamento do edital não tira o dolo do ato. “Como diz o povo, eles jogaram o barro para ver se colava. E não me venha agora o atual secretário de Cultura dizer que assinou o edital sem ler”, disse, classificando como “tentativa desavergonhada de aparelhamento” o item do edital que falava em militância.

Em meio a essa chuva de críticas, o líder do governo na Assembleia, Zé Neto, tentou defender o governo. “Não tem bicho de sete cabeças”, afirmou. Repetindo a justificativa do superintendente exonerado, ele afirmou que o objetivo era buscar pessoas com mais envolvimento social. “Talvez tenha exagerado na dose, mas foi coisa de algum técnico que não soube se expressar direito, uma bobagem”, avaliou.

Ele também defendeu a hipótese de ter havido um mal entendido na formulação do edital. “Não tem mistério nenhum. Houve esse ruído e agora vai ter que resolver. Aliás, já está sendo resolvido”, minimizou.

Para artistas, Secult deve explicação
(Por Eduardo Vieira)

A polêmica envolvendo o edital da Secult despertou interesse em parte da classe artística. Para o cantor e compositor Gerônimo, o cancelamento do edital reflete a intenção de avaliar melhor a situação. “Acredito que o secretário Albino Rubim tomou essa decisão para pensar melhor em todo este caso. A seleção não pode ser tendenciosa dessa forma”, diz.

Já o poeta Douglas Almeida afirma que não basta cancelar o edital. “É preciso saber o motivo de ter se pensado desta forma. É necessário contestar esta ideia. Também não concordo com a exigência de nível superior. A cultura é muito mais que uma questão partidária e de ensino. É feita para o cidadão, independente de qualquer coisa”. Lelo Filho, da Cia Baiana de Patifaria, tem opinião parecida. “Na verdade, o edital foi suspenso depois da repercussão na imprensa. A Secretaria deve uma explicação para todos. Nós, artistas, também vivemos de edital”.

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