Rui Costa assina carta de governadores contra decreto das armas

bahia
21.05.2019, 12:16:01
Atualizado: 21.05.2019, 12:25:15

Rui Costa assina carta de governadores contra decreto das armas

Chefes do Executivo afirmam que flexibilização no controle das armas tende a aumentar índices de violência

Rui Costa está entre os 13 governadores que assinaram uma carta contra o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a atual legislação que controla o porte de armas e munições.

No documento, os chefes do Executivo de 12 estados e do Distrito Federal manifestam sua preocupação com a flexibilização do decreto de Regulamentação de Armas e Munições.

Os governadores afirmam que os problemas de segurança pública são um entrave ao desenvolvimento social e econômico do país. Na avaliação dos signatários da carta, o acesso facilitado às armas e munições, que podem ser usadas de forma ilícita, impõe um desafio ainda maior ao combate à violência.

Na carta, os governadores argumentam que, em vez de aumentar a segurança, a flexibilização no controle das armas tende a aumentar os índices de violência no país.

Além do governador baiano, também assinam o documento os chefes do Executivo dos estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins, assim como o do Distrito Federal.

Categorias armadas
O decreto flexibiliza o porte de armas para setores específicos da população, como políticos, advogados, jornalistas e caminhoneiros, e abre a possibilidade de crianças e adolescentes poderem usar armas, desde que para praticar tiro esportivo. Elas devem, no entanto, estar previamente autorizadas pelos pais ou responsáveis.

Além de políticos, advogados, caminhoneiros e jornalistas, outras profissões também passam a ter mais facilidade na obtenção da permissão, como agentes de trânsito, conselheiros tutelares e políticos que ainda não assumiram o cargo, mas se elegeram.

Com o decreto, estes profissionais não precisarão mais comprovar a chamada “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Nessa terça (7), Bolsonaro já havia anunciado que facilitaria o porte de armas para colecionador e atirador esportivo, mas não citou demais profissões.

Detalhes
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Com o decreto, essas categorias não vão precisar comprovar 'efetiva necessidade' para transportar armas fora de casa.

O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil. 

O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

Para ter direito ao porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita. Também é preciso comprovar "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".

O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as categorias descritas no decreto.

Confira a lista dos beneficiados pelo decreto:

  • Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
  • Colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
  • Agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;
  • Advogado
  • Oficial de justiça
  • Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
  • Residente em área rural
  • Profissional da imprensa (jornalista) que atue na cobertura policial
  • Conselheiro tutelar
  • Agente de trânsito
  • Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas
  • Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/cadela-percorre-200-km-a-procura-dos-donos-que-a-abandonaram/
Cadela russa Maru foi encontrada chorando e com patas e focinho quebrados
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/toca-anuncia-principais-atracoes-da-programacao-ate-dezembro/
Filipe Catto, banda Mulamba e edição especial com Larissa Luz cantando Elza Soares estão entre os destaques; confira
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/oitava-edicao-do-gamepolitan-se-voltara-ao-universo-analogico/
Evento, considerado o maior da área de games do Norte-Nordeste, acontece em Salvador neste fim de semana (27 e 28)
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/quem-e-lil-nas-x-o-rapper-gay-dono-do-maior-hit-de-2019/
Rapper americano tem apenas 20 anos e está há 16 semanas consecutivas no primeiro lugar da Billboard
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/barra-69-ultimo-show-de-caetano-e-gil-antes-do-exilio-quase-teve-invasao-hippie/
Apresentações no TCA em julho de 1969 completam 50 anos; conheça os bastidores
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/projeto-boa-musica-comeca-com-geraldo-azevedo/
Cantor e compositor se apresenta neste domingo (21) no Othon e divide o palco com a banda Estakazero
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/new-hit-tj-ba-nega-absolvicao-a-musicos-acusados-de-estupros/
Oito integrantes do extinto grupo de pagode foram condenados a dez anos
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/maragojipe-familia-esta-apreensiva-com-demora-no-julgamento-do-caso/
Testemunhas de defesa são ouvidas nesta sexta-feira (19)
Ler Mais