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Da Redação
Publicado em 14 de setembro de 2021 às 09:40
- Atualizado há 2 anos
A prefeitura de Salvador, em parceria com a Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon), lançou nesta terça-feira (14) cinco projetos com o objetivo de aproximar consumidores e órgãos públicos. A iniciativa marca os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), completos no dia 11 de setembro, e foi anunciada durante coletiva de imprensa noTeatro da Fundação Gregório de Mattos (TGM), no Centro.>
Os cinco projetos são: Campanha Educativa da Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon), Central Municipal de Atendimento, Portal Codecon, Selo de Certificação Codecon: Lojista Legal e o Código de Defesa do Consumidor Digital. >
A campanha educativa, que já existia, foi remodelada e acontece este ano desde ontem até o dia 17 de setembro. Um Espaço do Consumidor está instalado no primeiro piso do Shopping Center Lapa e funcionando das 10h às 18h, para atender e tirar dúvidas de lojistas e compradores.>
Salvador agora tem também o Central Municipal de Atendimento ao Consumidor reformado, funcionando das 9h30 às 16h30. A sede do órgão, que fica na Rua Chile, passou por reestruturação e agora está pronta para o atendimento presencial do cidadão. Como novidade, o atendimento será feito por agendamento por meio do site (clique aqui) ou ainda do aplicativo da Codecon. Por meio desse canal, a população vai poder agendar serviços, como abertura de termo de reclamação, cálculos para identificar juros abusivos, consulta de recall, formalização de denúncias, além de ter acesso a dicas de consumo. Ao agendar dia e horário, um QR Code será lançado e deverá ser apresentado no local do atendimento. >
Além disso, outra ação foi a atualização do portal da Codecon e lançamento do aplicativo do órgão, através do qual a população poderá fazer denúncias de fiscalização, além de serviço de cálculo revisional. Disponível para download nos sistemas IOS e Android, a plataforma digital dá acesso a notícias sobre a Codecon, além de leis com os direitos e deveres dos consumidores. Usuários podem ainda tirar dúvidas e encontrar um posto de atendimento mais próximo.>
Outra novidade é o selo Lojista Legal para fornecedores de Salvador. Ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado dentro da legalidade para receber o consumidor, o que transmite credibilidade. Para participar, são exigidas algumas etapas. O fornecedor receberá visita dos agentes de certificação para identificar se os critérios foram implementados e após validação, será entregue o Selo Qualidade Codecon: Lojista Legal.>
O selo tem validade de um ano. Nesta quarta-feira (15), 50 lojistas do Centro Histórico já participam da capacitação para receber o selo. Por enquanto, a prefeitura e a Codecon estão fazendo uma ação direcionada para lojistas e donos de restaurantes e hotéis do Pelourinho e, depois, abrirá o projeto para inscrição através do portal da Codecon. "A meta é chegar a 4 mil selos até 2024", destaca Humberto Viana, diretor geral da Codecon. >
Além disso, a Codecon lança o aplicativo do Código de Defesa do Donsumidor Digital, que contém a lei integral e um espaço para responder as principais dúvidas do consumidor. O cidadão pode acessar artigos dentro do código que tratam de situações corriqueiras específicas através de tópicos com palavras-chave, como: ausência de preço, higiene e limite de cartão de crédito, entre outros.>
"Vamos distribuir adesivos para as lojas com um QR Code que permite acesso ao Código. Mas vale ressaltar que essa versão digital não exclui a obrigatoriedade dos lojistas terem o código físico nos estabelecimentos, o que é estabelecido por lei", destaca Viana. >