Se pacto federativo entrasse em vigor hoje, Bahia estaria em estado de emergência fiscal

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07.11.2019, 05:15:00

Se pacto federativo entrasse em vigor hoje, Bahia estaria em estado de emergência fiscal

Por Jairo Costa Júnior

Se o pacote do pacto federativo apresentado na terça-feira pelo Planalto vigorasse a partir de hoje, a Bahia entraria automaticamente em estado de emergência fiscal e seria obrigado a adotar as duras medidas de contenção de gastos e de redução de despesas previstas em uma das PECs entregues ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as quais, proibir reajustes salariais, promoções, concursos públicos, criação de cargos e de despesas obrigatórias e suspender a concessão de novos benefícios tributários. Com nota C em capacidade de pagamento desde 2017, segundo a série histórica feita pelo Tesouro Nacional, a Bahia está entre os 12 estados em que as despesas excederam 95% das receitas no último ano fiscal.

Dever de casa
Para escapar do gatilho, o governo do estado teria que reduzir o percentual, atualmente em 96,32%, até a nova avaliação do Tesouro. Além da Bahia, a lista inclui ainda Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal.

Amarração de trilhos
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, trabalha para realizar o leilão do primeiro tramo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) até o fim do primeiro semestre de 2020. Freitas acelerou o passo para concretizar o negócio após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar, em 31 de outubro, os estudos técnicos e jurídicos para a subconcessão do trecho de 537 quilômetros entre Caetité e Ilhéus. Embora espere arrecadar uma boa soma de recursos com a outorga da Fiol, o ministro está mais interessado nos investimentos de R$ 3,3 bilhões que deverão ser feitos pelos vencedores do leilão para ampliar e manter a ferrovia.

Fogo alto
O chef paulista José Luiz Perna Neto, que já atuou em restaurantes como Al Mare, Tomate e La Pasta Gialla, foi o alvo preso ontem pela Polícia Federal no condomínio Carpe Diem, situado em Alphaville, como parte da Operação Guayo 2, deflagrada para desarticular uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que agia no Aeroporto de Guarulhos. De acordo com investigadores da Guayo 2, a prisão temporária de Perna Neto tem origem em indícios coletados há dois anos em São Paulo, sem qualquer ligação com sua atual atividade profissional.

Pá de cal
Entre os mais de 650 decretos revogados ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), está o que criou um grupo de trabalho interministerial encarregado de elaborar políticas para o desenvolvimento sustentável da região sisaleira da Bahia. Baixado em 14 de junho de 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o decreto atendia a uma demanda de políticos da região, mas nunca funcionou na prática.

Novos projetos
Cardeais do PSD garantem que os planos do deputado federal Sérgio Brito incluem uma eventual candidatura a prefeito de Bom Jesus da Lapa em 2020. Brito, que desistiu do comando da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, venceu com folga a votação na cidade em 2018, devido ao apoio do prefeito Eures Ribeiro (PSD).

Nós precisamos conferir proteção às vítimas desses crimes hediondos e punir com mais rigor  quem levar a cabo condutas com tamanho potencial lesivo
Ronaldo Carletto, deputado federal pelo PP da Bahia, ao defender projeto de lei de sua autoria que modifica dois artigos do Código Penal  para elevar as penas de prisão para condenados por estupro ou estupro de vulnerável


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