Sefaz aceita proposta da Acelen para congelamento do ICMS

Refinaria não cumpria determinação estadual; acordo não significa que preço nas bombas será reduzido

Os consumidores baianos estão tendo que lidar novamente com o reajuste do combustível no estado. O litro do produto registrou um novo aumento neste mês de março e passa a custar até R$ 7,99 nos postos da capital. Já no interior, o valor ultrapassa R$ 8. Esse é o quinto reajuste registrado em 2022 na Bahia, de acordo com os valores repassados pela Acelen, operadora atual da Refinaria de Mataripe.

Após reunião ocorrida nesta segunda-feira (7) entre a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Acelen e Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia (Sindicombustíveis), a Sefaz aceitou a proposta de congelamento do ICMS apresentada pela Acelen, a partir de uma nova base de cálculo. Na prática, no entanto, ainda não se sabe se a decisão acarretará na diminuição do preço do combustível.  

Antes da reunião, a Acelen havia informado, por meio de nota, que os preços dos produtos produzidos pela refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete. Além do mais, informa que nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$ 115 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção.

Apesar disso, o último reajuste dos combustíveis nas refinarias feito pela Petrobras ocorreu no dia 12 de janeiro. Na ocasião, o valor do litro do diesel subiu de R$ 3,34 para R$ 3,61. No caso da gasolina, o preço saltou de R$ 3,09 para R$ 3,24. 

Ontem (07), o barril de petróleo abriu a semana custando US$ 130. De acordo com dados da Abicom, a associação que reúne os importadores, o preço da gasolina vendida no Brasil está 26% menor em relação aos valores internacionais.

Quando questionada sobre a possibilidade de um novo reajuste, em função da disparada do barril de petróleo, mesmo sem o repasse da Petrobras, a Acelen informou que até o momento não há previsão de novas correções para a Bahia.

O Sindicombustíveis realizou uma representação contra a Acelen ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por possível abuso de poder econômico. 

De acordo com os documentos apresentados ao Cade, a Acelen vem praticando, na Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros Estados, como Alagoas, Maranhão e até mesmo Amazonas, além de não estar praticando o congelamento do ICMS, determinado pelo governo estadual.

Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) informou que, caso o aumento não decorra de conduta ilícita, “não tem atribuição para interferir nas atividades econômicas e na livre concorrência, salvo se houver abuso ou violação aos diplomas legais”, esclarece o MP.

Já a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), comunicou não ter atuação no caso, pois o processo é restrito à refinaria e aos postos de combustível. Sua jurisprudência abrange apenas circunstâncias entre o consumidor e o estabelecimento comercial, ou seja, se o posto estivesse aumentando o preço sem a justificativa do repasse da refinaria.

Histórico

O preço médio da gasolina passou de R$ 7 na Bahia pela primeira vez no início deste ano, e em três meses deixou a marca para trás e atingiu o valor de R$8. No final de 2021, a média era de R$ 6,685, segundo a última pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Nos três primeiros reajustes de janeiro, o preço subiu 5%, e o acréscimo médio foi de R$ 0,339, em menos de um mês. A quarta correção ocorreu no início de fevereiro, antes de completar 40 dias desde a primeira. O valor aumentou em R$ 0,11. Os aumentos ocorreram em função dos quatro reajustes aplicados desde o dia 1º pela Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, privatizada pela Petrobras para um fundo árabe em novembro. 

Desta vez, no quinto reajuste, em alguns postos de Salvador, o litro da gasolina começou sendo vendido entre R$ 7,39 e R$ R$7,89, no sábado (5). Na segunda-feira (7), de acordo com o aplicativo Preço da Hora, o valor variava entre R$ 7,23 e R$ R$7,79.  No interior o custo do litro ultrapassava R$ 8.  A gasolina teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921.

*Com orientação da subeditora de reportagem Fernanda Varela