Servidores criticam projeto que reajusta o Planserv; entenda mudanças

Pelo projeto, 56% dos 500 mil beneficiados pelo plano não vão sofrer reajustes nas mensalidades

Os servidores públicos estaduais que ganham mais vão ter de pagar mais ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). Isto porque o governo estadual enviará, ainda esta semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia propondo reajustes na tabela de pagamento ao plano e ampliando o teto dessa contribuição. Não está previsto aumento para a taxa de coparticipação. A medida, segundo o governo, é para melhorar, ampliar e interiorizar o atendimento médico do Planserv.

Pelo projeto, 56% dos 500 mil beneficiados pelo plano não vão sofrer reajustes nas mensalidades, são os servidores com salário até R$ 3,75 mil. Já os outros  44% terão reajustes entre 2,98% e 78,34% (ver tabela). O projeto prevê novo teto de contribuição, dos atuais R$ 10,25 mil para R$ 22,25 mil, criando, a partir do teto em vigor, 31 novas faixas de contribuição.

Pelas regras atuais, quem ganha R$ 22,25 mil paga os mesmos R$ 360,10 de quem percebe R$ 10,25 mil. Com a mudança  - incluindo a taxa de reajuste -, quem ganha R$ 22,25 mil vai pagar R$ 624,20. Já o servidor que tem salário de R$ 10,25 mil vai pagar R$ 423,80.

“A tabela não sofre reajustes desde 2011. A pessoa pode ganhar R$ 15 mil ou R$ 30 mil, mas o desconto é o mesmo. Não é justo”, diz a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso. Outra mudança prevista é a redução do limite de idade para agregados - que passará de 35 para 24 anos.  “Precisamos adequar [o Planserv] às regras em vigência [em outros planos]”, justifica.

Segundo ela, o agregado - seja ele filho, enteado e ex-pensionista maior de 18 anos ou neto de até 35 anos - já beneficiário e com mais de 24 anos continuará usufruindo dos benefícios já utilizados hoje, desde que comprove que não possui qualquer vínculo empregatício formal.

AlteraçõesA partir da aprovação do projeto, o servidor, que atualmente pode se vincular ao plano a qualquer momento, terá até cinco anos para aderir. Também será possível incluir agregados para pensionistas - nesse caso, os netos do servidor falecido também poderão ser incluídos. Além disso, a contribuição do cônjuge terá um aumento de 10%, passando de 40% para 50% da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, para quem opta pelo apartamento no lugar da enfermaria, passará de R$ 45 para R$ 65 somados ao valor da mensalidade.

Caso aprovado, o projeto vai ser uma preocupação a mais para a professora aposentada Conceição Mesquita, de 57 anos. Além do aumento de 2,98% na mensalidade, ela terá que se virar com uma de suas filhas, que tem 24 anos e já trabalha e, por isso, será excluída do plano.

“Tenho seis agregados - duas filhas, que não são mais dependentes pois têm mais de 18 anos - e quatro netos. A de 33 estuda e a de 24 já trabalha e não poderá mais ser agregada”, lamenta. Hoje, R$ 305,50 são descontados do seu pagamento. A contribuição dos agregados é por idade - pelas filhas, ela paga R$ 79,40 e, pelos netos, R$ 595,20. “As mudanças beneficiam só a empresa. A gente continua sofrendo”.

CríticasA presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José dos Santos, falou que os sindicatos repudiam as alterações. “Não concordamos com a redução da idade para agregado e nem com o teto de R$ 22,5 mil, já que a pessoa que ganha R$ 30 mil vai pagar o mesmo de quem ganha o teto”. De acordo com a coordenadora do Planserv, as propostas visam a manutenção e ampliação da assistência do plano. “Só será possível fazer a interiorização [do Planserv] se houver incremento de receita e correção das distorções”, garante a gestora.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Por que o governo quer reajustar o Planserv? O objetivo é melhorar a arrecadação e equilibrar as finanças do plano. Assim, a qualidade e a capacidade de atendimento serão ampliadas. Também será possível interiorizar os atendimentos.  A tebela do Planserv não é reajustada desde 2011.

O aumento é para todos? Dos 500 mil beneficiários, 56% não terão aumento. O projeto prevê reajustes  entre 2,98% e 78,34% de acordo com a faixa salarial. O teto passará de R$ 10,25 mil para R$ 22,25 mil.

O projeto de lei já vale agora?Não. O Planserv encaminhará o projeto para Assembleia Legislativa nesta semana. As alterações só valem depois da aprovação pelos deputados. Vai mudar alguma coisa para  filhos e agregados?Só muda para os que trabalham (não são mais dependentes). Os que têm mais de 24 anos não poderão mais ser agregados. Os que já são beneficiários precisarão comprovar que não têm emprego. A coparticipação muda?Não. Segue a mesma regra: pagamento adicional para quem ultrapassar as franquias. Se passadas, o usuário paga 20% do valor de cada consulta ou procedimento. A contribuição não pode ser maior que R$ 30 por mês.

Principais mudanças do projeto de lei

Nova mensalidade: a proposta é que a mensalidade do Planserv seja maior conforme maior a remuneração. Desta forma, quem recebe mais paga mais. Com a proposta, 44% dos beneficiários terão reajustes entre 2,98% e 78,34%. Os outros 56% terão aumento.

Idade para agregados: o projeto prevê que o limite de idade para agregados passe de 35 para 24 anos. Quem já é beneficiário do plano precisará comprovar que não possui  vínculos empregatícios.

Adesão: hoje, o servidor pode se vincular ao plano a qualquer momento. Pela proposta, terá até cinco anos para aderir.

Inclusão: será possível incluir agregados para pensionistas - neste caso, os netos do servidor falecido também poderão ser incluídos.

Reajuste para o cônjuge: a contribuição do cônjuge terá um aumento de 10%, passando de 40% para 50% da contribuição do titular. Plano Especial mais caro: o valor do Plano Especial para quem opta pelo apartamento passa de R$ 45 para R$ 65.