Sobre os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos

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A celebração dos 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos me transporta a um passado distante, mais especificamente para setembro de 2001, quando estive presente na  III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em Durban, África do Sul. Naquela época, eu já era um jovem artista que sonhava com a liberdade do povo negro. Morava na Fazenda Coutos, bairro do subúrbio ferroviário de Salvador, e trabalhava na escola pública da comunidade, ensinando arte para as crianças, a fim de desviá-las da violência tão presente naquele lugar.

Fui escolhido pelo padre Ricardo para fazer parte do trio que viajaria para África do Sul. O motivo? Eu já participava de atividades educacionais e conscientizadoras que tinham relação direta com o tema discutido no encontro promovido pela Conferência da ONU no continente africano. Aliás, por falar nele, uma das minhas curiosidades sempre foi explorá-lo.

O encontro foi muito interessante. Ali, tive a oportunidade de conhecer as comunidades de Soweto e Alexandra, que me mostraram, pela primeira vez, o verdadeiro conceito de “favela”. Um produto real da miséria programada, especialmente para negros, em qualquer parte do mundo, que tenham passado pelo processo de colonização européia, cujo método de imposição da cruz, espada e sêmen tenha sido absoluto na conquista colonizadora.

Também  discutimos caminhos para combater a intolerância racial no mundo e uma coisa me chamou a atenção: a ausência dos delegados dos EUA. A justificativa foi que eles achavam o documento preparado pela ONU muito moderado (?), por isso se retiraram.

Assisti a um discurso de Fidel Castro, daqueles que duram horas, mas cheio de conteúdo político, econômico e de vida. Vi Winnie Mandela, esposa do Madiba, que se opunha ao regime do Apartheid e foi preso aos 44 anos, subir ao palco para falar sobre a importância da liberdade do povo negro no mundo e o valor da presença da mulher negra em todos os setores.

Depois de discussões infinitas, saí da Conferência com a indagação de como minha comunidade no subúrbio ferroviário de Salvador seria atingida pelo que foi discutido e resumido no documento da ONU, com tons sombrios e frios, com exceção de Fidel. Pura ingenuidade minha ou absoluto descompromisso dos que participaram daquele evento? Talvez um pouco dos dois somado a um fator agravante nisso tudo: a Declaração dos Direitos Humanos não é lei! A ONU não pode interferir na política interna das nações e dos seus estados. Ela apenas fiscaliza o cumprimento dos direitos humanos, de olho no passado, e contribui na mediação entre conflitos, internos ou externos, dos países que aceitam sua interferência.

Há 70 anos, após o fim da Segunda Guerra Mundial, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovado em Paris pelos estados membros da ONU, incluindo o Brasil, contendo 30 artigos que servem de base até para a Constituição de 1988 e que trouxeram avanços nos direitos individuais e sociais, mas também contradições do ponto de vista econômico. Prova disso, é que a ordem econômica nunca esteve aliada aos avanços sociais do nosso país. Tal contradição empurrou o Brasil para um tipo de entendimento tosco do que são os Direitos Humanos e a quem servem.

Pesquisas apontam que 66% dos brasileiros consideram que os Direitos Humanos defendem mais os bandidos do que a vítima e, num ranking mundial, o nosso país encontra-se no topo dos que acham que os beneficiados não merecem tais direitos. 

Como não acredito em ironia do destino, creio que não é por acaso que integro esse cenário humanitário e, ainda, como artista. Por isso, hoje sou Conselho Consultivo do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil e Embaixador da Campanha HeForShe (Ele Para Ela) no Brasil, pensando em ações que consigam alcançar plenamente os humanos com tantos direitos.

Acredito que as conferências, fóruns e encontros que já participei pelo mundo afora trouxeram avanços para as populações, mas precisam ser encarados como direitos inerentes e inalienáveis à população, inclusive do Brasil.