Solenidade marca a recondução de Luís Carneiro à chefia do MPT na Bahia; veja entrevista

Procurador fala sobre as dificuldades que a pandemia trouxe ao mundo trabalhista

Uma solenidade com presença de convidados no auditório e transmissão pelo YouTube, marcou, nessa quarta-feira (27), a recondução do procurador Luis Carneiro à chefia do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Também foram empossados procuradoras e procuradores que integram a gestão do órgão para o biênio 2021-2023.

Para Luís Carneiro, que assume o terceiro mandato,após manifestação de 46 procuradores membros do MPT na Bahia por sua recondução ao posto de procurador-chefe, o momento exige atuação firme e integrada das instituições. Na chefia do órgão desde outubro de 2017, com outros dez membros do MPT nas funções de coordenação e administração, o bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Processo Civil concedeu uma entrevista ao CORREIO sobre a nova gestão.

Como foi seu último período na chefia do MPT e o que você pretende fazer de novo após recondução ao cargo?

Assumir a chefia do MPT foi bastante interessante. Obviamente exige muito do procurador-chefe, mas dá muito em troca. Foram dois anos inicialmente no primeiro biênio, uma recondução para um segundo biênio, que se encerrou agora, e esse gesto coletivo do colégio de procuradores que requereu ao procurador-geral uma nova recondução da nossa gestão à chefia da procuradoria do trabalho da 5ª região, que me deixa muito honrado. Obviamente avançamos bastante, mas existe muito ainda por fazer. O foco nesse próximo biênio, além da conclusão da reestruturação física do MPT com a construção e a entrega da nova unidade do PT de Juazeiro, é a única unidade das nossas oito que ainda não está no padrão da regional de construção.

Nós temos também um foco muito forte na atuação finalística, que é o coração da nossa instituição, e com o arrefecimento da pandemia, é preciso uma vigilância forte do Ministério Público, com equilíbrio, mas com muita firmeza para que observe o processo produtivo, a reconstrução de vários processos produtivos e que a gente não deixe haver um distanciamento da preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Então a atuação finalística é o coração da instituição com muito forte e com olho desse reaquecimento da cordinha e na diminuição dos efeitos da pandemia.

Com relação à pandemia você tem notado que tem afetado a questão do trabalho? Temos visto cada vez mais notícias relacionadas a trabalho escravo e protestos de trabalhadores por aplicativo por exemplo. Você acha que esses problemas foram evidenciados durante a pandemia?

Com certeza a pandemia traz reflexos negativos em toda a sociedade, na horta trabalhista não é diferente, os efeitos são imensos. Nós notamos alguns ajustes necessários e a pandemia funciona como um acelerador de partículas, a sociedade teve que se reinventar em certa medida e é óbvio que o mundo do trabalho não deixou de ser atingido por esses reflexos.

Então a gente está com o trabalhador fortemente na pandemia, os nossos números estão indicando muita produtividade, inclusive, o MPT nunca parou, não pode parar. Vai continuar atuando firmemente para que seja preservado a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Que tipos de crime relacionados ao trabalho cresceram desde 2017?

Nós verificávamos uma necessidade muito forte de atuar na saúde e segurança do trabalhador. Questões relacionadas às fraudes trabalhistas, ao trabalho escravo, e agora, inclusive também muito fortemente ao combate ao trabalho escravo na perspectiva do trabalho doméstico. Nós tivemos atuação também em relação ao assédio moral organizacional muito destacada e também em relação a outras questões relacionadas à administração pública, necessidade de concurso público. A pandemia traz uma tentação para o relaxamento do cuidado em relação às normas de proteção e obviamente a pandemia não é um jogo de vale tudo. A sociedade tem que continuar vigilante, protegendo o trabalhador, porque ele é a força motriz da própria ação econômica de um país.

Como você pretende lidar com esses novos desafios?

Os desafios são imensos, obviamente que a gente confia e se sente muito lisonjeado por ter um corpo técnico de excelência, um colégio de procuradores com um nível técnico muito alto, tem um comprometimento muito forte. Isso é um alento para quem está na liderança da instituição. Também ver que o papel do Ministério Público do Trabalho é trazer a ideia de um pacto social nesse momento de muita sensibilidade, onde haja mais diálogo, para que a gente possa alcançar realmente uma situação confortável para estar do lado do trabalho e para quem está também do lado da produção e empreendedorismo.

E sobre caso que ganhou notoriedade, da patroa que agredia babás e foi denunciado por trabalho escravo. Tem alguma novidade sobre ele?

O caso está em andamento. O Ministério Público de Trabalho entrou com uma ação no poder judiciário trabalhista, obteve uma preliminar. Existem desdobramentos também na esfera penal que são independentes da atuação no Ministério Público do Trabalho e o caso segue nas mãos do poder judiciário e nós estamos confiantes que seja sacramentado ao final do processo um resultado positivo, como foi já antecipado inicialmente, logo quando iniciado o processo com deferimento dessa liminar.

Quanto à PEC 5, que pretende mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, qual é a posição do senhor?

A PEC 5 é um ato atentatório à identidade do Ministério Público e às instituições com assento constitucional, como o próprio Poder Judiciário. É algo que deve ser combatido pela sociedade, não só pelas instituições, e a pandemia traz isso, instituições fortes, consolidadas e independentes. Por isso que lutamos por um Ministério Público cada vez mais combativo e que preserve a sua independência.