STF mantém suspensa a criação de nove cargos de desembargador na Bahia

Por Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a criação de nove cargos de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). Na decisão, a ministra Rosa Weber confirmou uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a Corte baiana de realizar nomeações de desembargador e respectivos cargos comissionados de assessores. No entendimento do CNJ, o TJ precisa de mais juízes de comarcas do que de magistrados no segundo grau. Um dos dados utilizados na argumentação foi o de que apenas 64% dos cargos de juízes no estado estão ocupados. Rosa Weber levou em conta também a situação financeira do tribunal da Bahia, que, segundo o CNJ, “está com dificuldades até para pagar os encargos sociais e as despesas com pessoal”. O TJ tem hoje 60 desembargadores. Mea-culpa Em resposta ao STF, o próprio TJ assegurou que não adotaria a medida no atual momento e que se tratava de um instrumento de planejamento previsto para longo prazo.

Conta com alerta Atualmente, o TJ já ultrapassou o limite de alerta para gastos com pessoal, que atingiram 5,44% da receita corrente líquida. Na Justiça Estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 6% para despesas com a folha de pagamentos, sendo 5,4% o limite de alerta para o terceiro quadrimestre do ano. No período anterior, o percentual chegou a 5,69%, próximo do chamado índice prudencial, fixado por lei em 5,7% da receita. Até o fim de agosto deste ano, os gastos com salários, benefícios e encargos sociais no TJ da Bahia somavam cerca de R$ 1,7 bilhão.

Três na dança Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) arrolou o senador Walter Pinheiro (sem partido), o vice-prefeito de Itabuna, Fernando Vita (MDB), e o ex-prefeito de Canavieiras Almir Melo (MDB) como testemunhas de defesa. Eles são esperados para depor hoje no âmbito do caso dos R$ 51 milhões guardados no apartamento que, diz a Lava Jato, servia como bunker da propina para o irmão de Lúcio, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador. Se o conselho não concluir a ação até o fim da legislatura atual, que acaba dia 31, o parlamentar escapa da punição.

Longe do topo A Bahia ficou fora da lista dos 30 parlamentares do Congresso mais bem avaliados pelo Ranking dos Políticos nos últimos quatro anos. Na bancada do estado, o melhor desempenho foi o do deputado federal João Gualberto (PSDB), 48º na colocação geral elaborada pela plataforma digital, com base em dados oficiais sobre presença nas sessões, privilégios recebidos durante o mandato e quantidade de processos judiciais acumulados.

Perto da rabeira Na parte de baixo da tabela, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) obteve o 19º lugar entre os 30 parlamentares com pior desempenho no Ranking dos Políticos. Outros três deputados baianos - os petistas Afonso Florence, Luiz Caetano e Waldenor Pereira - ficaram bem perto do fim da fila.Apresentamos um relatório que venha no sentido de manter e fortalecer o Ibram. Se o governo não concordar,  derrube  Lídice da Mata, senadora do PSB, relatora da medida provisória que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram), ao antecipar eventuais resistências ao seu parecerPílulaDe regresso - Após uma temporada na Europa, o vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), retornou  à capital cheio de disposição. Ontem, andou de ombro colado com o prefeito ACM Neto (DEM) na entrega de um posto de saúde na Boca do Rio e no lançamento do programa Novo Mané Dendê, no Subúrbio.