Transporte: Justiça suspende atividades de empresa e apreende quatro ônibus em Jacobina

Ministério Público ingressou com ação após PRE flagrar a empresa realizando transporte irregular de passageiros

Quatro ônibus da empresa Transporte de Turismo Cidade do Ouro Ltda. foram apreendidos pela Polícia Rodoviária estadual (PRE) na última sexta-feira (15), depois que a Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual. Em ação civil pública ajuizada no dia 14, a promotora de Justiça Rocío Matos solicitou a apreensão de todos os veículos de transporte coletivo localizados nas garagens da empresa, em Jacobina.

Rocío Matos pediu também a suspensão das atividades da empresa, impedindo a realização de qualquer transporte coletivo interestadual e intermunicipal para o município realizado pela Cidade do Ouro enquanto vigorar decreto estadual que suspendeu esse tipo de transporte em todo o estado durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19.  A decisão foi proferida no dia 15 pelo juiz Marley Medeiros, que estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação civil pública se baseou em documentação enviada pela 2ª Companhia da PRE ao MP no dia 14, o qual registrou o resultado da fiscalização realizada no dia 12 de maio, sobre transporte irregular de passageiros realizado por um ônibus da empresa. Segundo a ocorrência, o veículo foi flagrado no entroncamento da BA 052 com a BA 144, transportando 23 passageiros para cidades da região como Morro de Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Capim Grosso. Os viajantes seriam oriundos dos estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo.