UPB pede que prefeitos pressionem STF pelo julgamento da divisão dos royalties do petróleo

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23.04.2018, 16:15:00

UPB pede que prefeitos pressionem STF pelo julgamento da divisão dos royalties do petróleo

por Luan Santos

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou um ofício pedindo que os prefeitos baianos pressionem o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo. A pauta tramita no STF há seis anos, e, desde que a ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012, ainda não foi apreciada no plenário. 

A legislação prevê a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, não apenas aos produtores de petróleo. O movimento municipalista reivindica que a liminar seja derrubada e que os recursos sejam repartidos entre as 5.568 cidades brasileiras. A UPB começou a pedir apoio dos prefeitos baianos para um abaixo-assinado nacional organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para cobrar o julgamento da matéria.

De acordo com dados da CNM, entre 2013 e 2017, municípios e estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. 

Com a nova lei dos royalties em vigor, um município de 10 mil habitantes, a exemplo de Caém, no Centro Norte baiano, receberia o valor de R$ 2.2 milhões retroativos de abril de 2013 a dez 2017, segundo cálculos da CNM.

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