Violência contra pessoa idosa: uma questão de direitos humanos

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A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa estabeleceram, em 2006, o dia 15 de junho como o Dia de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. Ao tratar tal questão devemos considerar que a população brasileira envelhece a passos largos e que essa é uma conquista repleta de possibilidades e desafios. Entretanto, o maior número de pessoas idosas não tem significado, em nossa sociedade, maior respeito, valorização e efetivação de políticas públicas que garantam um envelhecimento digno, com oportunidades e proteção. Desta forma, refletir sobre a violação de direitos dos/as longevos/as e informar à sociedade sobre como essa violência se manifesta são pautas de fundamental importância para que essas ocorrências não sejam naturalizadas, banalizadas e subnotificadas.

A violência na velhice é uma expressão da questão social presente em todas as sociedades, resultante de ação e/ou omissão de familiares, da comunidade, dos órgãos públicos, dentre outros, se configurando como uma violação aos direitos humanos, que assume diversas formas: violência física, financeira, sexual, psicológica, negligência e abandono. Segundo dados do Disque 100, no ano de 2018, foram recebidas 37.454 denúncias de violações contra pessoas idosas, um aumento de 13% em relação ao ano de 2017, destes 52,9% cometidos por filhos/as, seguidos de netos/as (7,8%).

Cabe destacar que a ausência ou não efetivação de políticas públicas para o envelhecimento também se constituem como violências estruturais, na medida em que negam direitos e acesso à qualidade de vida e à cidadania. Assim, é preciso avaliar as políticas públicas e seu alcance junto a esse público. A violência contra a pessoa idosa não está restrita à violência intrafamiliar, se manifesta também na falta de acessibilidade/mobilidade das cidades, no trânsito que desrespeita o tempo e as condições físicas dos/as que envelhecem, na peregrinação nos e aos serviços – sem orientação adequada às suas necessidades –, na falta de acesso à saúde, na comunicação repleta de estereótipos, nas piadas e propagandas carregadas de preconceito (violências sobrepostas).

Ampliar as discussões sobre este assunto, divulgar os canais de denúncia e estimular a sociedade a refletir sobre o tema é essencial, mas para além disso, é importante fortalecer a prevenção aos casos de violência. Promover o envelhecimento saudável passa por: fomentar o envelhecimento ativo, estimular a autonomia dos idosos, incentivar a intergeracionalidade e fortalecer as instâncias de controle social das políticas públicas nessa área são alguns deles, que nos apontam um bom começo para que uma vida com respeito e sem violência seja uma realidade para todas as idades.

Márcia Teixeira é Promotora de Justiça Ministério Público do Estado da Bahia; Celiza Terto é Analista Técnico em Serviço Social; e Ingrid Rochelle Nogueira é Analista Técnico em Serviço Social

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