Visando eleições na Câmara e no Senado, relator decide deixar PEC Emergencial para 2021

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11.12.2020, 10:00:00
Atualizado: 11.12.2020, 10:00:36
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Visando eleições na Câmara e no Senado, relator decide deixar PEC Emergencial para 2021

Além das eleições do comando do legislativo, falta de consonância em relação ao texto também motivo adiamento da PEC

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial de ajuste fiscal, afirmou nesta sexta-feira (11) ao portal "Valor PRO" que optou por deixar a apresentação de seus relatórios sobre os textos para fevereiro do ano que vem, após as eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo Bittar, os motivos seriam a falta de acordo em torno do texto, além do surgimento de novas resistências, como em relação à revisão de benefícios tributários. O parlamentar ainda justifica sua decisão afirmando que não haveria tempo hábil para que o Congresso votasse a matéria ainda em 2020. Vale lembrar que o Congresso também decidiu votar o orçamento de 2021 apenas depois de 1º de fevereiro.

“Eu espero que em fevereiro a gente consiga apresentar uma coisa melhor, mais robusta. Ficou para fevereiro. Eu espero que lá em fevereiro existam melhores condições para um relatório mais robusto”, afirmou o senador.

A PEC Emergencial vem causando polêmica no legislativo brasileiro por conta de possíveis mudanças em medidas tidas como fundamentais para a economia nacional, como o teto de gastos, regra que define que o crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior. O seu cumprimento — ou não — tende a acabar gerando problemas para o fechamento do orçamento de 2021.

O atraso da pauta econômica no legislativa aumenta a insegurança em relação à manutenção do teto, visto que por conta dos gastos inesperados com a pandemia da covid-19, o endividamento governamental acabou superando todas as expectativas. Além das questões orçamentárias, a PEC também polemiza por ter em seu texto propostas de cortes como redução de jornada de trabalho e salários de servidores públicos. 

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