Visando eleições na Câmara e no Senado, relator decide deixar PEC Emergencial para 2021

Além das eleições do comando do legislativo, falta de consonância em relação ao texto também motivo adiamento da PEC

Publicado em 11 de dezembro de 2020 às 10:00

- Atualizado há 10 meses

. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial de ajuste fiscal, afirmou nesta sexta-feira (11) ao portal "Valor PRO" que optou por deixar a apresentação de seus relatórios sobre os textos para fevereiro do ano que vem, após as eleições para os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo Bittar, os motivos seriam a falta de acordo em torno do texto, além do surgimento de novas resistências, como em relação à revisão de benefícios tributários. O parlamentar ainda justifica sua decisão afirmando que não haveria tempo hábil para que o Congresso votasse a matéria ainda em 2020. Vale lembrar que o Congresso também decidiu votar o orçamento de 2021 apenas depois de 1º de fevereiro.

“Eu espero que em fevereiro a gente consiga apresentar uma coisa melhor, mais robusta. Ficou para fevereiro. Eu espero que lá em fevereiro existam melhores condições para um relatório mais robusto”, afirmou o senador.

A PEC Emergencial vem causando polêmica no legislativo brasileiro por conta de possíveis mudanças em medidas tidas como fundamentais para a economia nacional, como o teto de gastos, regra que define que o crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior. O seu cumprimento — ou não — tende a acabar gerando problemas para o fechamento do orçamento de 2021.

O atraso da pauta econômica no legislativa aumenta a insegurança em relação à manutenção do teto, visto que por conta dos gastos inesperados com a pandemia da covid-19, o endividamento governamental acabou superando todas as expectativas. Além das questões orçamentárias, a PEC também polemiza por ter em seu texto propostas de cortes como redução de jornada de trabalho e salários de servidores públicos.