Weintraub extingue decreto que regula política de cotas na pós-graduação

Decisão de adesão ou não a ações afirmativas é das universidades federais

Em um de seus últimos atos no Ministério da Educação, Abraham Weintraub revogou uma portaria que previa a inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.

A portaria de maio de 2016, editada pelo então ministro da Educação Aluísio Mercadante, determinou que universidades públicas e institutos federais adotassem esses programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.

A revogação foi publicada nesta quinta-feira (18/06) no Diário Oficial da União (DOU). Weintraub não justificou o motivo da revogação da portaria de 2016. Ele publicou o ato com apenas dois artigos: um determinando o cancelamento, outro indicando a vigência imediata.

Na prática, a decisão da abertura ou não de cotas de qualquer tipo continua sendo uma decisão das universidades e institutos federais. As políticas de afirmação para mestrado e doutorado não é regulada por lei igual a graduação. 

Ainda assim, a decisão de Weintraub abre caminho para que algumas instituições retirem políticas afirmativas na pós-graduação.