Novo penduricalho: Judiciário aprova bônus de 15% para alta cúpula da Justiça Federal, e sindicato quer ampliar para todos os servidores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, de forma unânime em plenário virtual, a criação de uma gratificação voltada a servidores que ocupam postos de chefia e assessoramento na Justiça Federal. O processo teve como relator o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

Com a implementação da nova medida, os rendimentos mensais dos beneficiados pelas funções comissionadas receberão um acréscimo de até 15%.

Batizada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), a medida consiste em um adicional de até 15% incidente sobre a remuneração de servidores que exercem cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4. O benefício abrange a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, englobando estruturas vinculadas a ministros, presidências, vice-presidências e setores considerados estratégicos pelo órgão regulador.

O montante foi instituído sob a condição de natureza indenizatória. Na prática, o enquadramento significa que o valor extra não será incorporado de forma definitiva ao salário permanente da categoria.

O modelo técnico segue as mesmas diretrizes adotadas recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também estipularam um bônus de 15% sob a justificativa de atuação em demandas de alta complexidade.

A nomenclatura do benefício foi padronizada entre as cortes e os argumentos apresentados para fundamentar a criação do bônus também seguem o mesmo diagnóstico: o avanço no volume de processos distribuídos e a defasagem nos quadros de mão de obra do Judiciário.

De acordo com o cronograma estabelecido, o início dos desembolsos para o primeiro grupo de servidores está programado para o dia 1º de junho, enquanto o restante dos profissionais contemplados passará a receber a partir de 1º de janeiro de 2027.

Entidades representativas dos trabalhadores do setor, a exemplo do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), manifestaram forte oposição aos critérios de concessão da gratificação.

O principal argumento das lideranças sindicais é de que a verba atende exclusivamente a uma parcela restrita e já amplamente valorizada da estrutura funcional.

“Enquanto servidores e servidoras da base enfrentam metas cada vez mais abusivas, acúmulo de funções e perdas salariais históricas, mais um tribunal opta por criar um mecanismo de valorização seletiva voltado a setores próximos da alta cúpula do Poder Judiciário”, contestou a Fenajufe em nota oficial.

Os sindicatos informaram que pretendem intensificar as mobilizações nacionais em favor de medidas estruturantes de caráter geral.

As frentes de atuação da categoria priorizarão a cobrança pelo fortalecimento do vencimento básico de toda a carreira e a abertura de novos concursos públicos voltados à recomposição integral dos quadros efetivos do Judiciário.