Justiça condena Americanas e associação de lojistas do Center Lapa por discriminação racial, homofóbica e capacitista

A Justiça da Bahia condenou a empresa Americanas e a Associação de Lojistas do Shopping Center Lapa, em Salvador, a pagar R$ 20 mil a um cliente vítima de discriminação racial, homofóbica e capacitista. A decisão foi proferida pela 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador na quarta-feira (18).

De acordo com a sentença, a qual o CORREIO teve acesso, o homem relatou que foi seguido por seguranças, tratado com desdém pelos funcionários, agredido verbalmente e fisicamente, bem como impedido de acessar documentos públicos da loja. Ele alega que houve reiteradas condutas discriminatórias e omissivas, tanto da loja quanto da administração do shopping.

A Justiça julgou considerou os fatos narrados pela parte autora estão acompanhados de documentação, especialmente vídeos que dão suporte à sua versão dos fatos. Há vídeos, aliás, em que a vítima é chamada de "palhaço", em uma abordagem desrespeitosa.

"Além disso, foram relatadas abordagens ostensivas por seguranças sem justificativa plausível, falas homofóbicas e omissões dos administradores do shopping ao se recusarem a tomar providências diante das denúncias", diz trecho do documento, assinado pela juíza Graça Marina Vieira da Silva.

De acordo com a defesa da vítima, o advogado Ives Bettencourt, que também integra a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB -BA), a decisão é de 1º grau e, portanto, ainda cabe recurso e o pagamento de R$ 20 mil é de responsabilidade solidária da Associação de Lojistas do Shopping Center Lapa e da Americanas. 

"A homofobia e o racismo aconteceram como ocorre habitualmente com pessoas pretas e negras, e com pessoas LGBTQIAPN+ do Brasil. O autor entrou na loja para comprar guloseimas e foi assediado, pressionado e perseguido o tempo todo por prepostos da Americanas. E quando ele indagou que aquilo era racismo e homofobia, os prepostos da Americanas convocaram seguranças do Center Lapa para confrontá-lo, para ameaçá-lo, para coagi-lo", revelou o advogado. 

Na audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 12 de junho, a Americanas apresentou defesa. Representantes da Associação de Lojistas do Shopping Center Lapa não compareceram.

A decisão da Justiça ainda determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDHS), por meio do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, sejam acionados a fim de que seja apurada a situação e sejam adotadas as providências.

A reportagem tentou contato com a Americanas, via assessoria, que informou que, devido ao feriado, não conseguiria responder no prazo estipulado. O espaço segue aberto. A reportagem não conseguiu o contato da associação de lojistas. O Shopping Center Lapa também foi procurado e afirmou que "não está envolvido no referido processo e esclarece que não tem qualquer relação com os fatos mencionados". Em nota, acrescentou também, que "não compactuamos com qualquer forma de discriminação e reforçamos nosso compromisso permanente com o respeito à diversidade, à inclusão e à dignidade de todas as pessoas".