MP-BA garante inclusão de nome social em carteira de identidade de pessoas autistas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) garantiu a inclusão do nome social na Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista emitida pelo município de Salvador. A partir de agora, o nome social e o sexo, conforme identidade de gênero, podem ser informados no novo modelo de formulário disponibilizado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) para inserção no cadastro.

O direito foi assegurado após a promotora de Justiça Márcia Teixeira promover reuniões para tratar do tema e enviar ofício recomendatório à Sempre, no sentido de que viabilizasse a inserção.

Para a promotora de Justiça, “a acolhida, pela Sempre, da recomendação do Ministério Público, representa um avanço fundamental na promoção da dignidade e no respeito à diversidade”. A atuação do MPBA decorreu de representação apresentada ao órgão pelo Coletivo Atração.