Projeto aprovado na CCJ obriga a instalação de câmeras em carros de aplicativo em Salvador

Um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de câmeras nos veículos de transporte por aplicativo que circulam em Salvador foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e deve ir a votação na próxima semana. A expectativa é que o texto vá para aprovação no dia 10 de setembro.

De autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), o PL tem como objetivo, segundo o parlamentar, aumentar a segurança tanto dos passageiros quanto dos motoristas que utilizam as plataformas de aplicativo. Além disso, ele destacou que as imagens podem ser utilizadas como provas em casos de ocorrências. “Esse é um passo importante para aumentar a confiança nesse tipo de serviço e proteger todas as partes envolvidas”, defendeu, em sessão na Câmara.

De acordo com o texto, os custos da instalação das câmeras será das plataformas de transporte por aplicativo. Já os registro deverão ficar sob responsabilidade de órgãos de segurança pública, garantindo a confidencialidade e privacidade dos usuários.