Sem shows e corridas? Produtores reagem a projeto de lei que quer barrar eventos na Barra

Organizadores de corridas e paradas cívicas que têm Barra e Ondina como palco mostraram preocupação com o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores que pode restringir eventos e uso de equipamentos sonoros na orla dos bairros.

Assinada pelo vereador Maurício Trindade (MDB), a medida restringe eventos com carros de som, trios elétricos ou caixas amplificadas em ruas perpendiculares à orla e praias da região, além de vetar a instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes.

Segundo o parlamentar, grandes corridas, como a de Bell Marques, podem ser um dos três eventos emergencias que poderiam ser permitidos pela Prefeitura, caso sejam considerados prioritários ou emergenciais, conforme o projeto de lei. 

A justificativa é por se tratar de um “evento que atrai muitos turistas e atletas de fora, o que beneficia os hotéis e o comércio da região”. Corridas de menor porte poderão ser realizadas desde que as estruturas de palco, tendas e sistemas de som sejam instaladas fora da área do Farol. A sugestão é que sejam utilizados espaços como a Praça do Sol, a Praça das Gordinhas, em Ondina, ou a área em frente ao Clube Espanhol.

O PL abre exceção apenas para eventos tradicionais da cidade, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus, além de autorizar três eventos adicionais por ano, caso sejam considerados prioritários ou emergenciais pela Prefeitura. As penalidades vão de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil até apreensão de equipamentos e veículos utilizados irregularmente.

O assessor esportivo Jardel Moura organiza anualmente três corridas que saem da região. Os eventos têm públicos que chegam a até 3.000 pessoas e geralmente terminam com cerimônias de premiação e shows em palcos montados nas proximidades do Farol. Ele diz que as maratonas já seguem as recomendações de trânsito e as regras impostas pela Lei do Silêncio.

“Eu acredito muito mais na criação de uma normativa de como conduzir, do que necessariamente proibir, até porque a gente sabe que a Prefeitura, como órgão e a Polícia Militar, não consegue fiscalizar tudo isso”, opinou. Moura também demonstrou preocupação com a possibilidade de mudança no local dos eventos. “Porque se o problema está sendo o evento esportivo, se você tirar da lista e levar pra outro local, vai gerar transtorno em outra região. E se a causa é essa, necessariamente você não vai resolver o problema”, disse.

Paradas cívicas, como a Marcha Trans da Bahia e a Parada LGBTQIA+ também podem ser ameaçadas pelas restrições impostas pelo projeto de lei. Diego Nascimento, diretor de programas da Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação (Atração), argumenta que o PL inviabiliza a realização de celebrações como essas por exigir que os organizadores contratem segurança, serviços de limpeza e saúde privados no local.

“Não dá para tratar da mesma forma eventos com fins lucrativos dos que não têm esses fins. São eventos que não cobram nada, são cívicos, públicos. Nós já pagamos impostos para isso e taxas na CLE [Central de Licenciamento de Eventos] para licenciar a celebração”, disse. A Marcha Trans passou a ser realizada na Barra em 2023 e tem público de cerca de 500 pessoas, segundo Diego.

Apesar da preocupação dos produtores, um advogado especialista em processo legislativo ligado à Câmara analisa que o projeto de lei não têm abrangência para restringir a realização de corridas, por exemplo, embora esse seja um dos objetivos do vereador Maurício Trindade. Isso porque atualmente o texto não apresenta essa restrição em específico. 

"No campo dos direitos dos particulares, vigora o princípio segundo o qual tudo o que não está proibido está permitido, diferentemente da Administração Pública, que somente pode atuar quando houver autorização legal expressa", explica. Mas o cenário pode mudar caso haja emendas que incluam de forma explícita essa restrição

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Vereadores de Salvador e aguarda parecer do relator, o vereador Duda Sanches (União Brasil). O texto ainda precisa passar pelas comissões da casa legislativa antes de ser votado e será levado para o plenário para discussão e votação final pelos vereadores caso haja um parecer positivo.