Projeto de lei que limita kits de praia no Porto da Barra é aprovado em Salvador; entenda

O projeto de lei que proíbe a colocação de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, em Salvador, sem a autorização prévia dos clientes, foi aprovado nesta quarta-feira (15). De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a medida determina que guarda-sóis, cadeiras e mesas só sejam colocados na areia quando solicitados pelos banhistas. 

A faixa de areia é disputada em uma das praias mais famosas da capital baiana. A polêmica sobre a distribuição dos kits, considerada excessiva por muitas pessoas, não é nova. Na alta temporada a competição se torna cada vez mais acirrada. Em janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) definiu regras para o Porto da Barra, entre o Forte São Diogo e o Forte de Santa Maria, pelos barraqueiros. 

Entre as determinações estavam a delimitação de espaço para cada barraqueiro, padronização de equipamentos e produtos, além de estabelecimento de horários para os vendedores. O ordenamento tenta selar a paz entre os permissionários que vendem bebidas e comidas e os banhistas que não optam pelos kits. Recentemente, veio à tona mais um elemento na equação: os jogadores de futevôlei. 

Há três meses, uma confusão generalizada foi registrada quando banhistas tentaram ocupar o espaço onde ocorria uma partida de futevôlei, próximo ao Forte de São Diogo, após a maré subir. O vídeo da confusão viralizou nas redes sociais e gerou uma discussão controversa. 

O Projeto de Lei nº 21/25 foi aprovado pelos vereadores nesta quarta-feira (15), em Salvador. "Fica expressamente proibida a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia antes da locação pelo usuário", afirma trecho do projeto. O vereador justifica que o projeto tenta evitar a monopolização do serviço e ressalta que a faixa de areia é reduzida, comparada a outras da orla da capital. 

"A regulamentação proposta não busca impedir o comércio, mas sim evitar que a faixa de areia seja monopolizada por um grupo específico, em detrimento da coletividade faixa de areia antes da locação pelo usuário", diz o PL. O assunto rende tanta polêmica que, em janeiro deste ano, os barraqueiros fizeram uma espécie de 'greve' - que acabou sendo comemorada por muitos frequentadores.