'Extorsão, violência e roubos': PL que restringe eventos e som alto na Barra e Ondina divide opiniões

Com embates acalorados, uma audiência pública realizada nesta terça-feira (11), no Grande Hotel da Barra, discutiu os impactos de um projeto de lei que prevê a limitação de eventos e uso de equipamentos sonoros na orla do bairro e de Ondina. A proposta dividiu moradores, síndicos de condomínios e representantes de associações que organizam eventos na região.

Assinada pelo vereador Maurício Trindade (MDB), a medida restringe eventos com carros de som, trios elétricos ou caixas amplificadas em ruas perpendiculares à orla e praias próximas, como a do Porto da Barra, além de vetar a instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes.

O PL abre exceção apenas para eventos tradicionais da cidade, como Carnaval, Pôr do Som, Furdunço, Fuzuê e Marcha para Jesus, além de autorizar três eventos adicionais por ano, caso sejam considerados prioritários ou emergenciais pela Prefeitura. As penalidades vão de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil até apreensão de equipamentos e veículos utilizados irregularmente.

Trindade argumenta que a realização de eventos no bairro está ligada ao aumento violência na região. “Ouvimos uma série de queixas sobre o abandono pelo qual a Barra está passando, hoje há uma grande quantidade de flanelinhas fazendo extorsão, moradores de rua, aumento da violência, da prostituição infantil e pequenos roubos. Tudo isso trazido pelo excesso de eventos na Barra”, disse.

A ideia é transferir outros grandes eventos como paradas, festas e corridas, para regiões como a Avenida da França, no Comércio, e o Jardim de Allah, no Costa Azul. A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Cristina Seixas, relembrou que as normas desrespeitadas, como a poluição sonora e a quantidade de eventos, apontadas pelo vereador, já estão incluídas na legislação do município, como a Lei do Silêncio e o licenciamento ambiental de eventos.

“Estamos discutindo os impactos negativos que são impostos a esses moradores. Acho que o encaminhamento do PL do vereador pode ser melhorado em outras audiências públicas. O Ministério Público está investigando esses impactos em todos os bairros de Salvador, não só na Barra, porque é uma questão de governança e uso do solo na cidade”, comentou.

A medida desagrada representantes de entidades que organizam eventos cívicos na orla da Barra. É o caso de Diego Nascimento, diretor de programas da Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação (Atração), que organiza a Marcha Trans na região desde 2023. Segundo ele, o PL inviabiliza a realização dessa e outras celebrações por exigir que os organizadores contratem segurança, serviços de limpeza e saúde privados no local.

“Não dá para tratar da mesma forma eventos com fins lucrativos dos que não têm esses fins, não só a Marcha Trans, mas a própria parada LGBT que acontece na Barra são eventos que não cobram nada, são cívicos, públicos. Nós já pagamos impostos para isso e taxas na CLE [Central de Licenciamento de Eventos] para licenciar a celebração”, disse.

Por outro lado, o projeto de lei agrada alguns moradores do bairro. O síndico do tradicional Edifício Oceania, em frente ao Farol da Barra, vê a proposição com bons olhos. “Nós damos apoio por completo ao PL. É isso que pretendemos, um ambiente de entorno que seja bom para todos, que não tenha degradação nem física, nem ambiental, nem sonora. E sim que as famílias possam vir e que possam ter eventos qualificados e regulamentados dentro de horários específicos que não venham a agredir e sim a agregar", opinou, ressaltando que não representa todos os moradores do condomínio.

Outros, no entanto, não se contentaram com a discussão desta terça e se posicionaram contra o PL. "Sou a favor de que todos os eventos continuem na Barra e que haja uma ação com o poder público para resolver ou ao menos minimizar os problemas existentes", opinou o economista Maurício Mordechai, que mora no bairro há 4 anos. Segundo ele, moradores de comunidades próximas como a favela do Calabar também devem ser ouvidos nas próximas audiências.

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Vereadores de Salvador e aguarda parecer do relator, o vereador Duda Sanches (União Brasil). O PL será levado para o plenário para discussão e votação final pelos vereadores caso haja um parecer positivo.