Veja o que se sabe sobre o projeto de loteria municipal em Salvador

A Prefeitura de Salvador enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para a criação de uma loteria municipal na capital baiana. A ideia é que a loteria siga os moldes da Caixa Econômica Federal. O objetivo, segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), é que o valor arrecadado pela gestão também seja investido em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. 

O PL 423/2025 foi encaminhado à Casa na quarta-feira (24). Em coletiva de imprensa realizada nedta quinta (25), Bruno Reis detalhou o projeto. "Algumas cidades da Bahia tem implantado isso, e o Governo do Estado também implantou. O objetivo é ter casas lotéricas em bairros que não têm loteria federal. É [para ser] nos mesmos moldes das lotéricas convencionais", explicou. 

Bruno Reis ainda destacou que a loteria municipal, se aprovada, será mais uma fonte de recurso para a prefeitura. "Estamos implementando essa modalidade para tentar ter mais uma fonte extraordinária de recursos para investimentos”, completou o prefeito. O projeto será avaliado pelos vereadores de Salvador. 

De acordo com a proposta enviada à Câmara, o serviço público de loteria poderá ser explorado diretamente pelo município ou através de concessão para a iniciativa privada. Embora a arrecadação seja destinada principalmente ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento de imposto, o PL prevê que o saldo restante seja investido em saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. 

A concessão dos serviços lotéricos terá prazo de dez anos, de acordo com a proposta, e deverá seguir as normas estabelecidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O serviço deverá ser fiscalizado pela prefeitura que, através da  Controladoria-Geral, fará auditorias periódicas na operação das loterias. 

No início deste mês, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que permite criação de uma loteria estadual na Bahia. Entre outras medidas, o PL, aprovado pela maioria da casa legislativa, amplia a atuação da BahiaInveste, a Empresa Baiana de Ativos S.A. A BahiaInveste é uma empresa de economia mista que está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE).